Aguarde...

ACidadeON

Voltar

Política

Votação de PL para aumentar fiscalização contra poluição sonora é adiada

Projeto de lei foi retirado da pauta da sessão desta terça-feira (5) na Câmara Municipal. Autor da proposta disse que será necessário fazer algumas adequações

| ACidadeON/São Carlos

Vereador Robertinho Mori
 

A votação do Projeto de Lei (PL) para aumentar a fiscalização contra a poluição sonora em São Carlos foi adiada por tempo indeterminado. O assunto foi retirado da pauta da sessão desta terça-feira (5) na Câmara Municipal.  

O vereador Robertinho Mori Roda (PSDB), autor da proposta, explicou que será necessário fazer algumas alterações no PL. "Existem algumas adequações que não ficaram especificadas em relação ao tamanho do local. Então acabaram sendo penalizadas algumas entidades e bares pequenos, que não teria necessidade", disse Roda.  

Além disso, o vereador explicou que vai acrescentar um dispositivo para que, além da equipe de fiscalização, a Polícia Militar e a Guarda Municipal também possam fiscalizar e autuar os infratores quando necessário.  

Entenda  

De acordo com a proposta, diversos estabelecimentos que, por conta de suas atividades, provoquem poluição sonora vão ter que providenciar isolamento acústico.

Além disso, estarão sujeitos à adoção de medidas de controle como: implantação de tratamento acústico; restrição de horário de funcionamento; restrição de áreas de permanência de público; contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos provocados por seus frequentadores; e disponibilização de estacionamento coberto a seus frequentadores.  

Diversos estabelecimentos vão ter que se adaptar se o PL for aprovado.


Quem descumprir a lei poderá ser multado; ter o estabelecimento interditado, total ou parcialmente, até a correção das irregularidades; ter o alvará de localização e funcionamento de atividades ou de licença cassados; poderá também perder ou sofrer restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município; ter equipamentos apreendidos; e, por fim, ter o estabelecimento lacrado.  

De acordo com o Decreto nº 237/2017, o valor das multas por infração a qualquer dispositivo da Lei Municipal nº 13.768, de 17 de março de 2006, que regula o tema, é de R$ 2,5 mil, dobrado progressivamente a cada reincidência.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Mais do ACidade ON