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'Fica muito mais caro pintar de azul e branco', diz relator de CPI

Comissão investigou a compra de semáforos e a pintura das faixas de pedestres de azul e branco em São Carlos; confira

| ACidadeON/São Carlos


Pintura de faixas de pedestres de azul e branco foi alvo de reclamações dos motoristas. Foto: ACidade ON São Carlos
 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a compra de semáforos e a pintura das faixas de pedestres de azul e branco em São Carlos apontou que a Secretaria de Transporte e Trânsito desrespeitou a legislação e as orientações do Ministério Público (MP) - o que pode ter gerado prejuízo aos cofres públicos.  

Uma cópia do relatório será enviada ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que seja apurado se houve improbidade administrativa por parte dos responsáveis.  

A leitura do texto foi realizada pelo vereador Dimitri Sean (PDT), que é o relator do caso, durante a sessão de terça-feira (12) na Câmara Municipal. "Os cidadãos de São Carlos notaram que as faixas de pedestre passaram a ser pintadas na cor azul e branca, mas isso não pode acontecer, pelo menos o código de trânsito não permite. Há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que diz que as faixas têm que ser pintadas apenas na cor branca e existiu determinação do Ministério Público local para que não se usasse a tinta azul, que é um gasto a mais para a prefeitura. Fica muito mais caro pintar as faixas de azul e branco", afirmou Sean.  

O vereador Robertinho Mori Roda (PSBD) registrou que o número de faixas pintadas diminui com a utilização da tinta azul, já que para cada duas faixas pintadas em azul e branco, poderiam ser pintadas cinco faixas se utilizada apenas a tinta branca, com o mesmo custo.  

Ainda segundo o relatório final, o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Antonio Clovis Pinto Ferraz, justificou a utilização da cor azul da seguinte forma: "a tinta azul é usada baseada em critérios técnicos; que há justificativas para isso; que a cidade de Rio Verde/GO fez um convênio com a USP e lá passou a ser utilizada a tinta azul, semáforos com relógio e medidas de educação e fiscalização; que com isso houve uma redução de 42% no número de acidentes; que o resultado foi significativo".  

No entanto, não consta nos autos dos processos licitatórios qualquer justificativa ou laudo técnico que valide a informação passada por Coca Ferraz.  

Com relação à recomendação do Ministério Público local, a qual exige que a marcação da faixa de travessia de pedestres seja pintada na cor branca, o secretário de trânsito afirmou que "que não tem conhecimento de documento algum do Ministério Público local que solicitasse que as faixas não fossem mais pintadas na cor azul; que se esse documento de fato existe, fica triste com isso, uma vez que existem evidências dos benefícios da aplicação da cor azul nas faixas de pedestres".  

Outra constatação apontada pela CPI foi em relação a qualidade da tinta azul, que não teria a mesma durabilidade da branca. Esse apontamento foi feito pelo responsável pela execução da pintura. "Ainda resta a constatação de violação ao Princípio da Eficiência, uma vez que o erário [dinheiro público] pode estar arcando com os custos da execução de um serviço de má qualidade", consta no relatório.

Pintura de faixas de pedestres de azul e branco foi alvo de reclamações dos motoristas. Foto: ACidade ON São Carlos
 

Microesferas de vidro  

Outro ponto investigado pela comissão com relação à pintura das faixas foi o emprego das microesferas de vidro. Sobre a questão, consta que a prefeitura firmou um contrato com uma empresa e não exigiu o emprego das microesferas.  

No entanto, após tomar ciência das quedas de motociclistas pela mídia, a Secretaria de Trânsito teria realizado um acordo informal com a empresa para as microesferas serem colocadas nas faixas de pedestres.  

Questionado sobre o assunto, Coca Ferraz relatou à comissão "que não consta a obrigatoriedade do uso de microesferas no edital de licitação da Prefeitura, mas que é sempre importante misturar as microesferas ou mesmo areia na tinta, mas isso depende do tipo de asfalto e do tipo de tinta também".  

Ainda de acordo com o depoimento do secretário, a próxima licitação já vai prever o uso da microesfera de vidro, porque, de acordo com testes feitos pela FATEC de Jaú, ela melhora a aderência dos veículos. "O mesmo princípio é utilizado em ferrovias e as locomotivas têm um reservatório de areia para melhorar a aderência ao trilho; que qualquer material granulado, seja microesfera de vidro ou areia, melhora essa aderência; que o relatório mostra claramente que sem as microesferas o atrito é menor; que com o uso das microesferas o atrito aumenta e fica maior inclusive do que o asfalto sem a pintura", afirmou Ferraz.

Secretário de Transporte e Trânsito de São Carlos, Coca Ferraz. 
Um sócio da empresa que prestou o serviço de pintar as faixas afirmou que não tem exigência legal para utilização das microesferas. "O depoente afirmou que no seu entendimento não existe essa exigência, até porque participou de diversas licitações nas quais não havia a necessidade da utilização do material; que as microesferas são exigidas nas rodovias, para ajudar a refletir a iluminação dos faróis, essa é a funcionalidade das microesferas."  

Por conta disso, a CPI concluiu que "a utilização das microesferas no serviço decorrente do Pregão Presencial nº 12/2018, verifica-se que tal não se deu por ordem expressamente contida no termo de referência do edital do certame em questão, mas de acordo informal realizado pelas partes, violando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no artigo 3º da Lei nº 8.666/93, importando, mesmo que em pequena monta, enriquecimento ilícito da Fazenda Municipal, vez que esta obtém de forma indevida a prestação de serviço às expensas da empresa contratada".  

Além disso, os membros da comissão também não entenderam o que levou a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito a não exigir a instalação das microesferas de vidro já no edital do pregão. "Se o atual Secretário entende que existem elementos que demonstram a efetividade das microesferas de vidro para melhorar a aderência das tintas utilizadas na pintura das faixas de pedestres, por que decidiu suprimir tal requisito do edital? ", questionaram.  

Outro apontamento feito pela CPI foi em relação a contratação de terceiros para a realização do serviço de sinalização, já que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito se posicionou pela não aplicação do inciso II do artigo 30 da Lei nº 8.666/93 no Pregão Presencial nº 12/2018 (Processo nº 757/2018), que preconiza pela adoção de comprovação de aptidão para o desempenho das atividades a serem contratadas, solicitando apenas as certidões de regularidade.  

"Esta comissão entende que a contratação de terceiros para a realização do serviço de sinalização horizontal acabou acarretando a ociosidade da equipe de pintores da própria Prefeitura Municipal. Ou seja, salvo melhor julgamento, paga-se duas vezes pelo mesmo serviço, violando-se, assim, o Princípio da Eficiência", complementou o relator.  

Ouvimos a população!   

A reportagem do ACidade ON São Carlos foi às ruas para saber a opinião da população sobre a utilização da cor azul nas faixas de pedestres.  

O motorista de ônibus, Elias Farias, de 58 anos, acha que não tem necessidade de pintar as faixas com duas cores. Além disso, afirmou que até o ônibus escorrega nas faixas azuis. "Poderia economizar, né. Pintar de uma cor só, não tem necessidade de pintar duas. Geralmente, quando chuvisca, chove um pouquinho, você vai brecar em cima e escorrega, é perigoso bater o ônibus", afirmou.  

"Só de branco já é o suficiente, como sempre foi", complementou o motorista.  

Integrante do grupo que foi a principal vítima das faixas pintadas em azul e branco, o motociclista Carlos Eduardo dos Santos, de 47 anos, se manifestou contrariamente ao uso da cor azul. "Deu retrabalho, gastou mais material. Realmente, eu já fui vítima e fica mais perigoso mesmo. Já vi acidente também, a pessoa brecou em cima da faixa e caiu. Só o branco já era, não tem necessidade de ter esse azul. Inclusive se você olhar esse azul no escuro, ele atrapalha. O branco destaca melhor no preto e gera menos risco. Carlos Eduardo dos Santos, de 47 anos.

Semáforos  

Em relação a instalação de diversos semáforos em São Carlos, a comissão questionou o fato de que o edital da compra dos semáforos não foi acompanhado com informações que indicassem a necessidade das quantidades licitadas, de modo que não foi possível confirmar se a compra era pertinente à realidade da cidade.  

Semáforos instalados no cruzamento da General Osório com a Riachuelo (foto: divulgação prefeitura)
 

Em depoimento, o Diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, Paulo Sérgio Luciano, justificou a compra: "os semáforos tipo totem oferecem maior segurança aos usuários, tanto motoristas, tanto pedestres, porque através do seu contador de tempo é possível perceber o fechamento do sinal, e por isso, o motorista pode diminuir a marcha do seu veículo e o pedestre pode saber quando deve atravessar a rua; inclusive, segundo um estudo da Universidade de São Paulo, a cidade de São Carlos é a cidade mais segura no trânsito, considerando as cidades de mesmo porte, nos últimos três anos; que isso mostra que as medidas adotadas têm surtido efeito positivo".  

Além disso, o diretor informou que os semáforos substituídos estão sendo reaproveitados em bairros de periferia de São Carlos.

Conclusão da CPI  

"Restou demonstrado durante os trabalhos desta CPI que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, sob o comando do Senhor Antonio Clovis Pinto Ferraz, ao efetuar a contratação dos serviços de pintura das faixas de pedestre em azul e branco, atuou em desacordo tanto com o competente regulamento, como com a orientação emanada pelo órgão local do Ministério Público, representando, assim, evidente afronta aos princípios constitucionais da Legalidade, da Motivação e da Eficiência", afirmou Dimitri Sean (PDT), vereador relator do caso. 

Vereador Dimitri Sean (PDT). Foto de arquivo/ Câmara Municipal de São Carlos
Ainda se acordo com o entendimento da comissão, as condutas da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, sob o comando do secretário Antonio Clovis Pinto Ferraz, configuram ato de improbidade administrativa.  

Por conta disso, será encaminhada cópia do relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas, para que a responsabilidade dos envolvidos seja apurada.  

Outro lado

A reportagem do ACidade ON São Carlos questionou se a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito continua a utilizar a tinta azul nas faixas de pedestres. No entanto, a assessoria de imprensa da prefeitura respondeu que a Secretaria foi consultada, mas ainda não respondeu. 


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