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Política

Câmara mantém veto de prefeito à lei que dá mais autonomia para escolas municipais

Executivo justificou que o Legislativo estaria invadindo uma prerrogativa que é da Prefeitura de São Carlos

| ACidadeON/São Carlos

Presidente Lucão Fernandes (MDB). Foto: ACidade ON São Carlos

Na sessão desta terça-feira (3), os vereadores de São Carlos mantiveram o veto do prefeito Airton Garcia (PSB) ao Projeto de Lei (PL) que visa instituir o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal-PDDEM. O Executivo justificou que o Legislativo estava invadindo uma prerrogativa que é da Prefeitura de São Carlos.  

O vereador Roselei Françoso (Rede), autor do PL, concordou com o argumento dado pela prefeitura e não se opôs ao veto. "É óbvio que a gente gostaria que o projeto foi sancionado, mas a prefeitura nos chamou e explicou que isso é uma prerrogativa do poder Executivo. Eles são favoráveis ao projeto, até porque o projeto foi construído em várias mãos. Como nós dialogamos com eles, a gente achou que não fosse ter problema. Mas o jurídico da prefeitura, de uma maneira correta, teve o entendimento que a gente extrapolou com as nossas prerrogativas", explicou o Françoso.  

O político explicou ainda que a ideia não será descartada, mas agora a própria prefeitura que terá que encaminhar o projeto para votação. "Chegamos no entendimento que eu faria uma indicação para o município. Encaminhamos já na terça-feira passada essa indicação, que já está com o poder Executivo. Eu espero que até o final do ano a gente possa aprovar o projeto vindo do Executivo para o Legislativo, para que a gente possa sanar esse vício de iniciativa", concluiu o vereador.  

Dinheiro nas escolas municipais  

De acordo com a proposta, a prefeitura repassaria recursos financeiros diretamente para as escolas municipais, que seriam geridos pela associação de pais e mestres (APM).  

Desta forma, a decisão sobre onde o dinheiro será gasto passaria a ser definida em conjunto pelos pais de alunos, professores e a direção da escola o que, segundo Françoso, daria mais autonomia para as unidades suprirem eventuais demandas relacionadas a infraestrutura física e pedagógica escolar.  

Ainda de acordo com o PL, o valor do repasse será composto de um valor fixo, que será definido pela prefeitura de São Carlos, e um valor variável que vai levar em conta o número de alunos matriculados.  

Do valor total, 40% deverá ser estabelecido o limite de 40% para investimento em material permanente e serviços, e 70% para o custeio de materiais de consumo.  



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