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Política

Procons pedem aprovação de projeto de lei para evitar superendividamento

Campanha #AprovaPL3515 pede aprovação de projeto de lei federal que protege os consumidores

| ACidadeON/São Carlos

Procon São Carlos
O Procon Municipal de São Carlos, junto com a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) iniciou nesta sexta-feira (29) o impulsionamento da campanha #AprovaPL3515, em referência à aprovação de um projeto de lei que viabiliza meios para reequilíbrio do orçamento doméstico, defendendo o consumidor superendividado.  

O objetivo da campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de "superendividado".  

O Projeto de Lei nº 3.515/2015, já aprovado pelo Senado Federal e a caminho para votação na Câmara dos Deputados, pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.  

"Neste momento tão delicado para todos, precisamos unir esforços e proteger aquele consumidor mais vulnerável e que precisa do amparo do Procon para renegociar suas dívidas, e assim conseguir retomar sua vida com suas contas em dia", afirma Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos.  

Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.  

O PL 3515 seria de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumir de forma consciente.  

O parecer técnico econômico sobre os efeitos macroeconômicos do PL 3515/15 foram elaborados pelos professores Manuel Enriquez, USP, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil e Ricardo Sayeg, PUC-SP, presidente do Instituto Capitalismo Humanista.

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