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Política

População pode opinar sobre destino de verbas na cidade para 2021

Consulta pública do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está disponível online até 4 de agosto

| ACidadeON/São Carlos

São Carlos. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de São Carlos (SP) abriu na segunda-feira (6) a possibilidade da população opinar sobre o destino das verbas na cidade no próximo ano.

A consulta pública do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai até 4 de agosto. Os interessados podem acessar o formulário disponível no site da Câmara Municipal. No site é possível encontrar os valores a serem destinados para as secretarias municipais.

A LDO é a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições.

Os munícipes poderão ainda avaliar se a LDO permite que seja avaliada e acompanhada a gestão orçamentária do município, se é transparente quanto a gestão orçamentária e em linguagem de fácil compreensão e se a Lei de Acesso à Informação está contemplada. No último item, pede-se que o munícipe escreva sua opinião sobre a LDO, com no mínimo 60 caracteres.

Importância da participação
Segundo o cientista político Bruno Silva, a participação popular é fundamental no momento da definição de onde vai o dinheiro público, não só para a população, mas a aprovação dos recursos é um papel importantíssimo, que cabe aos vereadores da cidade.  

"A lei de diretriz orçamentaria é o que define anualmente como esses investimentos vão se dar, quais as políticas de serviços públicos vão ser priorizadas. E aí, o papel de fiscalização dos vereadores seria fundamental, porque é o momento que os vereadores têm, por exemplo, de poderem legislar efetivamente mudando prioridades, colocando questionamentos importantes em relação a investimentos que já foram feitos, definindo justamente as áreas mais sensíveis da população que devem, portanto, ser de maior atenção do poder público. Se não o fazem, ou fazem isso de maneira muito precária, perdem a oportunidade de poder interferir sobre o orçamento e de justamente direcionar recursos e investimentos em áreas que são fundamentais para a população de maneira geral", explicou.

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