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Política

Vereadores aprovam projeto de lei sobre revisão de contas do Saae

Moradores registraram aumentos absurdos nas contas de água da autarquia. Veja como situação deve ser resolvida

| ACidadeON/São Carlos

Abuso nos valores da conta de água que chegam a 2.419% de aumento. Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de São Carlos (SP) aprovou, na sessão de terça-feira (7), um projeto de lei que dispões sobre a redução e mitigação dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19 pelo excedente cobrado nas faturas de consumo de água e esgoto.  

Proposto pelo vereador Edson Ferreira (Republicanos), o projeto chama atenção para um problema que se tornou recorrente neste período de pandemia, os valores das contas de água dos moradores.  

Segundo o projeto de leite, não poderá ser cumulado o excedente de consumo nas faturas das quais não foram realizadas leituras e não poderá alterar a faixa da tabela de consumo em que o consumidor estiver inserido.  

O projeto também afirma que é direito do usuário que teve as leituras suspensas o parcelamento do débito do consumo cobrado posteriormente ao serviço prestado pelo seu consumo em até 12 vezes sem juros.  

O vereador Paraná Filho (PSL) fez uma emenda aditiva que proíbe a interrupção do fornecimento do Saae em decorrência da falta de pagamento das faturas relativas ao consumo no período em que perdurar a pandemia de Covid-19.  

Entenda a situação
Desde o início da pandemia em abril, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) suspendeu as leituras e alterou o método de cobrança das contas mensais, passando a considerar os valores médios de consumo dos últimos 6 meses registrados nos históricos de leituras.

A situação ocasionou um aumento absurdo na conta de diversos moradores, causando também preocupação em relação ao corte do serviço oferecido em caso de não pagamento por falta de condições de famílias e comerciantes.  

Na sessão de 23 de junho, o vereador Edson denunciou abuso nos valores da conta de água que chegaram a 2.419% de aumento, principalmente nos bairros Novo Mundo, Jardim Beatriz e Jardim Hikare.  

No dia seguinte, o vereador se reuniu com o Saae para tratar do problema, onde ficou definido que os usuários que se sentem lesados devem enviar para o e-mail leitura@saaesaocarlos.com.br a leitura atual do hidrômetro e o código CDC da conta para revisão.  

Em 3 de julho, o Saae informou que vai revisar as contas com excesso de consumo referentes ao mês de junho e afirmou que o aumento de valor nas contas se deve a dois fatores: um aumento real do consumo e, com esse aumento, muitos consumidores mudaram de faixa tarifária, onde quanto mais se consome mais caro fica o metro cúbico de água.

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