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Política

São Carlos terá comitê para gerir recursos da Lei Aldir Blanc

Cidade deve receber cerca de R$ 1,6 milhão do governo federal para subsidiar artistas e espaços culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus

| ACidadeON/São Carlos

O setor da cultura foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus (Foto ilustrativa:Arquivo/Marcos Leandro)
 

Um grupo de artistas de São Carlos solicitou para a prefeitura, nesta semana, a criação de um comitê para fazer a gestão e o acompanhamento de cerca de R$ 1,6 milhão que o município deve receber por meio da Lei Federal Nº 14.017, popularmente conhecida como Lei Aldir Blanc.  

Segundo um dos organizadores do fórum Cultura na Pauta, Ricardo Rodrigues, a lei estabelece três formas principais de apoio financeiro à cultura: pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores da cultura, aporte financeiro para espaços culturais e empresas de produção cultural, e abertura de editais emergenciais para a realização de ações culturais com contrapartida social. "Teremos que discutir, elaborar, orientar e fiscalizar as ações, e precisamos que tudo seja feito com transparência e máxima participação dos profissionais da cultura", explicou Rodrigues.  

O diretor de Cultura de São Carlos, Carlos Alberto Caromano, disse que a solicitação dos artistas já foi recebida, analisada pela prefeitura e, em breve, o comitê deve ser criado. "Eu já tinha conversado no setor convênios da prefeitura para que entrassem e vissem se já estava liberada a plataforma Brasil para que as pessoas jurídicas, os pontos de cultura, as escolas de balé, todo aquele pessoal que vai ter direito a recursos, pudessem se cadastrar. O nosso pessoal da prefeitura já tinha entrado e feito o cadastro da cidade. Hoje pela manhã, montamos o processo e solicitamos do departamento do departamento jurídico a minuta para que o prefeito faça um decreto autorizando a formação da comissão especial para o acompanhamento da destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc", afirmou.  

Caromano destacou também que, até o momento, a prefeitura não recebeu qualquer recurso proveniente da lei, mas já está preparando os setores de cultura para quando a verba chegar.  

A comissão vai ser formada por 13 membros: seis representantes da prefeitura, seis da sociedade civil e o presidente será o secretário de Esportes e Cultura, Luiz Henrique Lopes, que terá o voto de minerva em caso de empate nas votações.  

Com a demanda atendida, o produtor Ricardo Rodrigues agora espera que o comitê possa garantir o melhor uso possível dessas verbas. "A Lei Aldir Blanc é uma grande conquista do movimento da cultura no Brasil todo. Esse recurso vai ser muito importante, porque ele vai espalhar recursos para todos os municípios Brasil. Uma das características dela, que é super positiva, é que ela dá também aos municípios muita autonomia de como usar esse recurso que está vindo do governo federal. Cada cidade tem características muito específicas, o Brasil é enorme. Uma vez que ela dá essa autonomia, ela inclusive inclui na própria lei a criação de um comitê, com a participação da sociedade civil, que ajude a construir junto a melhor forma de implementar e fazer com que o recurso chegue em quem tem que chegar na cidade", concluiu o membro do fórum Cultura na Pauta.   

Grupo de artistas de São Carlos solicitou a criação de um comitê para gestão da verba da Lei Aldir Blanc - Foto: Divulgação

ORGANIZAÇÃO VIRTUAL  

A partir de um perfil que já existia desde 2014 no Facebook Cultura na Pauta alguns poucos artistas e produtores convocaram a participação de outros agentes culturais na cidade. A página agora já soma mais de mil participantes e há grupos de Whatsapp discutindo as próximas ações e marcando reuniões em salas virtuais, abertas a todos os agentes culturais e trabalhadores da cultura. "A primeira reunião teve 10 participantes, a segunda 16, e a última 41. Estamos querendo envolver cada vez mais artistas nessas discussões, pois os rumos da cultura na cidade, no Estado e no País dependem da união de todos", afirma o músico Murilo Barbosa.  

O fórum também tem um perfil no Instagram (@culturanapautasc) e pretende se transformar em breve em um fórum permanente de cultura na cidade. "Já que não temos um conselho, precisamos construir coletivamente esse lugar para as discussões sobre cultura em São Carlos, e entendemos que um fórum seria uma experiência democrática e agregadora, ação mais que necessária em tempos de pandemia", comenta Ana Garbuio do grupo de Teatro Retalho Coletivo.  

Último encontro do grupo reuniu mais de 40 artistas para discutir a formação do comitê - Foto: Divulgação


A LEI*  

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.  

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.  

De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local.

A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio.  

Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. Nesse sentido, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) será a responsável pela alocação do montante destinado ao Distrito Federal.

Os beneficiários  

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.  

Linha 1 - Auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600.  

Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães solo recebem R$ 1.200.

O auxílio emergencial, no entanto, não pode ser pago a:
a) Quem tem emprego formal ativo
b) Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego.
d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
e) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
f) Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Importante: Os R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.

Linha 2 - Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e pelo DF.  

Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias.  

Para poder receber o valor, os beneficiários precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro de projetos culturais do Distrito Federal.  

Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.  

Linha 3 - Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais  

A Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades. A ideia da Secec é distribuir esse percentual entre editais de premiação e capacitação, este último com foco nos profissionais técnicos.

CRÉDITOS FACILITADOS  

A lei prevê ainda que instituições financeiras federais disponibilizem aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas.  

Os empréstimos terão de ser pagos em até 36 meses, reajustados pela taxa Selic, a partir de 180 dias depois do final do estado de calamidade pública.  

As empresas que quiserem as linhas de crédito precisam se comprometer a manter os empregados que tinham quando o estado decretou calamidade pública e fechou os equipamentos culturais para público.

*Com informações da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa