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Política

"Dia do Legislativo" celebra a emancipação político-administrativa do município

Hoje faz 155 anos que foi realizada a primeira sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos. Você conhece a história do nosso Poder Legislativo?

| ACidadeON/São Carlos

Câmara Municipal. Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de São Carlos
 

Nesta terça-feira (15), completam-se 155 anos da realização da primeira sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos, ocorrida no ano de 1865, quando foi eleito e empossado o primeiro presidente da Casa, o Major Joaquim Roberto Rodrigues Freire. A instalação da Câmara consolidou a emancipação político-administrativa do Distrito fundado em 1857 e então elevado à categoria de Vila, com a denominação de São Carlos do Pinhal, após seu desmembramento do município de Araraquara.

Para lembrar o acontecimento histórico, 15 de setembro foi oficializado como o "Dia do Legislativo São-carlense", pela Resolução No.243, de 2009.

HISTÓRIA - Em 1865 o então presidente da Câmara de Araraquara, Dr.Joaquim de Almeida Leite Morais, deu posse aos vereadores são-carlenses na residência do Tenente-Coronel Antonio Carlos de Arruda Botelho, na então Rua da Mata (atual 13 de Maio).

Em 1880, a Vila de São Carlos do Pinhal foi elevada à condição de cidade. A Câmara Municipal foi a responsável pela administração e pela estruturação da localidade. Ao longo do tempo, a atuação dos vereadores foi determinante para o desenvolvimento da cidade. Das primeiras ruas à expansão urbana e definição do perfil industrial e agrícola, passando pelo desenvolvimento escolar, até a configuração atual que lhe confere o título de "Capital da Tecnologia", as deliberações legislativas consolidaram o progresso local.

Na Vila de São Carlos do Pinhal em que as casas se espalhavam em torno do pátio da capela "derramando-se ladeira abaixo pelas ruas laterais até os alagados das águas do Gregório", a Câmara funcionou em residências de famílias como a de Carlos Augusto do Amaral.

Após a elevação para o "status" de cidade, a Câmara construiu sua sede própria em 1884, na Praça Coronel Salles. O prédio foi construído por Attilio Picchi.

A realização da obra foi auxiliada pelo tesouro provincial e por diversas pessoas, entre elas o coronel Francisco da Cunha Bueno, depois Visconde, que fez doação de seus subsídios de deputado, no valor de 3 contos de réis.

O presidente da Província (nome que se dava ao governador do Estado), conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, também deu uma contribuição em dinheiro para a obra. Dois de seus filhos se casaram com filhas do Visconde do Pinhal.

A ata da sessão que inaugurou o novo prédio no dia 22 de outubro de 1884 trouxe agradecimentos ao Major João Batista de Arruda, à sua viúva, Dona Cândida Maria Pureza e a Carlos Augusto do Amaral "que por longos e sucessivos anos emprestaram suas casas para as sessões do Júri".

Por quase quatro décadas o edifício do Largo Municipal (atual Praça Coronel Salles) serviu como sede administrativa, de 1884 a 1921. Nesse período São Carlos teve uma grande transformação, em decorrência das novas condições de progresso trazidas pela estrada de ferro. Já na virada para o século XX, na condição de uma das mais importantes cidades do interior paulista, com tantos melhoramentos chegando ao mesmo tempo, o prédio acanhado já não comportava as funções públicas que se exerciam dentro dele.

EXECUTIVO E LEGISLATIVO - A Câmara, porém, permaneceu em sua primeira sede até 1921, quando foi adquirido o palacete onde residiu o Conde do Pinhal, que passou a abrigar o Legislativo.

A aquisição do prédio foi um processo iniciado em 1917 na gestão do prefeito Capitão Elias Augusto de Camargo Sales, "Nhozinho Salles", herdeiro político do Coronel José Augusto de Oliveira Salles, o "Nhonhô Salles" e só concluído na gestão do prefeito Eugênio Franco de Camargo. Houve uma grande festa quando a Câmara ali se instalou.

O prefeito naquela época era denominado intendente. O Chefe do Executivo também era vereador e podia atuar como legislador, tendo as duas funções. Em 11 de novembro de 1930, através do Decreto nº 1938, o governo de Getúlio Vargas dissolvia as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional e as Assembleias Provinciais.

Aquela situação para as Câmaras Municipais durou cinco anos até que no dia 16 de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei nº 2484 que criou a Lei Orgânica dos Municípios. Essa norma determinou uma nova regra de funcionamento das Câmaras, estabelecendo seus limites de ações e disciplinando suas atividades. A expectativa de maior independência das cidades se desfez em julho de 1937 quando a Câmara foi novamente fechada. O médico e industrial Ernesto Pereira Lopes era o presidente na época. Com o fim do Estado Novo, em 1945, e com a promulgação da Carta de 1946, foram convocadas eleições, inclusive para vereador, realizadas no ano seguinte. Em 1º de janeiro de 1948, 27 vereadores tomaram posse solenemente, dando início à 1ª Legislatura, sob um novo Regimento Interno. Naquela época, a Câmara Municipal de São Carlos Paulo localizava-se no Palacete Conde do Pinhal.  

Edifício Euclides da Cunha, sede atual da Câmara Municipal. Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de São Carlos


EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA - Em 1952 a Câmara, então presidida pelo advogado Aldo de Cresci, mudou-se para o prédio da rua 7 de Setembro, que sediava o Judiciário. O edifício projetado pelo arquiteto Victor Dubugras e construído por Attilio Picchi, foi inaugurado em 1900 para abrigar as atividades da Justiça, a cadeia pública e o destacamento policial.

A cadeia e a repartição policial ficavam no andar térreo da edificação, sem comunicação com a parte forense, cujo acesso se fazia pela rua 7 de Setembro. A Câmara Municipal dividiu o prédio com o Judiciário até a inauguração do Fórum na rua Conde do Pinhal em 1959.

A denominação do edifício foi oficializada em 1960, numa homenagem ao escritor Euclides da Cunha, que residiu na cidade no ano de 1900 e aqui revisou sua obra "Os Sertões". Na ocasião, Euclides acompanhava, como engenheiro do Estado, a construção do prédio do Grupo Escolar "Coronel Paulino Carlos".

Ao longo do tempo o edifício recebeu obras para sua manutenção como Patrimônio Histórico do Município e em 1995 passou por uma completa restauração. Atualmente o prédio incorpora recursos de acessibilidade, como de elevador e rampas de acesso, abrigando os gabinetes dos 21 vereadores. No final do ano passado foi oficializado o seu tombamento pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), pela Resolução No.48 de 21/12/19. A Câmara também mantém instalações no prédio situado defronte à sede histórica (a Biblioteca Jurídica "Francisco Xavier Amaral Filho") e no Anexo Administrativo "Neurivaldo José de Guzzi", na rua Sete de Setembro, 2002.

Através do portal de internet no endereço www.camarasaocarlos.sp.gov.br o Legislativo publica as contas de sua própria administração, permitindo ao cidadão maior fiscalização e conhecimento do uso do dinheiro público.

Entre os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores estão o exame e aprovação do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Público Anual. Os prazos são estipulados pela Lei Orgânica do Município e anualmente os parlamentares, através das Comissões Permanentes, apresentam emendas, abrem espaço para a comunidade se manifestar e deliberam sobre o Orçamento do Município. A realização frequente de audiências públicas amplia a participação popular, ao mesmo tempo em que o "Projeto Visite a Câmara" estimula o exercício da cidadania abrindo as portas do Legislativo para a comunidade. Na mesma direção, foi instituído em 2015 o Parlamento Jovem São-carlense.

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