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Política

Comissões da Câmara seguem TCE pela rejeição das contas de 2016 de Altomani

O ex-prefeito culpou Newton Lima e afirmou que o Tribunal de Contas está procurando pelo em ovo. Petista rebateu e chamou Altomani de mentiroso; confira

| ACidadeON/São Carlos

TCE rejeita as contas de 2016 do ex-prefeito Paulo Altomani

Os vereadores que integram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram na quinta-feira (17) para analisar o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta a reprovação das contas de 2016 do ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB).  

Os parlamentares seguiram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela rejeição com base nos apontamentos do TCE. "O relatório ainda será apreciado pelo plenário da Câmara e haverá um tempo hábil para que o ex-prefeito exercer o seu direto de plena defesa", explica Roselei Françoso.  

No entanto, segundo o vereador, as contas de 2016 devem ser mais uma vez reprovadas pela Câmara. "Praticamente os mesmos itens apontados como errados em 2015 foram repetidos em 2016, e votamos pela rejeição das contas de 2015", relembra Roselei.     

Procurado pela reportagem, Paulo Altomani culpou o ex-prefeito Newton Lima (PT) pelas dívidas deixadas e afirmou que o Tribunal de Contas está procurando pelo em ovo. 

O petista rebateu e chamou o ex-prefeito de mentiroso. (Confira o que foi dito pelos ex-prefeitos no final da matéria). 

Relatório

O relatório elaborado pelo TCE apontou déficit financeiro acima da margem tolerada, aumento de 20,6% das dívidas de curto prazo e disponibilidade financeira ao final do exercício de R$ 46,8 milhões, insuficiente para liquidar os compromissos, uma vez que o passivo era de R$ 125,2 milhões. "O próprio TCE aponta que tais constatações indicam ausência de um rigoroso acompanhamento orçamentário e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", destaca o vereador.  

Ainda no que diz respeito ao orçamento municipal, a gestão do ex-prefeito Paulo Altomani, segundo o relatório do TCE, aumentou despesas com pessoal (9,7%) entre junho e dezembro de 2016 acima do aumento da Receita Corrente Líquida (5,8%), "apesar dos seis alertas emitidos pelo TCE", diz o relatório.  

O governo Altomani também violou a Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) após empenhar, a partir do dia 7 de julho de 2016, gastos com publicidade no valor de R$ 960 mil. 

Além disso, no primeiro semestre daquele ano o governo superou em R$ 223 mil a média dos gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três exercícios anteriores. "Todos nós que estamos na política sabemos das implicações da Lei Eleitoral", destaca Roselei.  

O Tribunal apontou ainda outras falhas de gestão que reforçam a reprovação das contas. Entre elas está a falta de conclusão do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, "exacerbadas" alterações nas dotações orçamentárias previstas na Lei de Orçamento Anual (LOA).  

Na Educação, foi constatada pelos auditores do TCE falta de fiscalização na Rede Municipal de Educação, sendo que 78% das turmas das escolas possuíam mais de 24 alunos e 25% mais de 29 alunos por turma, descumprimentos reiterados do cardápio da merenda escolar, precariedade da rede física das unidades escolares, entre outros problemas.  

Já na Saúde, um dos principais problemas apontados, além da falta de medicamentos e paralisação de obras, foram as falhas na execução do Programa Municipal de Combate à Dengue.  

Rito parlamentar - O relatório das Comissões vai entrar na pauta da próxima sessão da Câmara para que o prazo de defesa seja aberto pela Mesa Diretora. Uma Comissão formada por cinco vereadores será criada e o ex-prefeito será comunicado para que tenha tempo de apresentarem sua defesa. "É preciso respeitar o contraditório e oferecer a ampla defesa ao prefeito que pode tentar reverter essa decisão", salientou. A expectativa do vereador Roselei é votar as contas até o dia 7 de novembro. No dia 6 de setembro de 2019, a Câmara rejeitou as contas de 2015 do ex-prefeito Altomani.  

Outro lado

Procurado, o ex-prefeito justificou a rejeição das contas: "Eu fui pessoalmente, sem advogado, fazer a minha defesa no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas de 2016. A primeira coisa que eu falei para os conselheiros foi que quem deveria estar sentado no meu lugar chama-se Newton Lima, que foi o prefeito que causou um buraco no nosso governo de R$ 74 milhões. O tribunal de contas, por uma questão contábil da prefeitura, não entende que na conta da contabilidade tinha dinheiro, e no Banco do Brasil o saldo era zero, porque era sequestrado toda entrada de dinheiro do fundo de participação dos municípios, recursos federais. O que caía na conta do banco era sequestrado. Como nós não fomos empenhados para abater essa conta que não estava no orçamento do município, o tribunal não entende, ele entende que nós tínhamos o dinheiro, não recolhemos o INSS de outubro, novembro e a primeira parcela do 13º de 2016. Mas nós repactuamos e fizemos o parcelamento e, decorrente dessa negociação toda, nós tiramos o nome da prefeitura do CAUC [Cadastro Único de Convênios], do Serasa Federal. Negociamos mais R$ 100 milhões com a presidenta Dilma, de débitos passados do município, e entregamos a prefeitura para o atual prefeito com um passivo de mais ou menos R$ 20 milhões. Pegamos com 220, pagamos 190 e poucos, entregamos com vinte e poucos para ele pagar até 2030 R$ 200 mil por mês, e nós pagamos R$ 5,6 milhões por mês".  

Em relação ao valor gasto com publicidade, Altomani disse que o aumento foi por conta da campanha contra a dengue. "No primeiro ano de governo, em 2013, nós gastamos R$ 8 mil de publicidade, podia gastar 1% da receita corrente líquida, podia gastar R$ 4 milhões. No segundo ano, nós gastamos R$ 16 mil. No terceiro ano, gastamos R$ 80 mil e no quatro, por uma questão de programa de dengue, nós gastamos R$ 900 mil. Isso ultrapassou a média dos três primeiros semestres dos anos anteriores. Mas para quem podia, por lei, gastar 1% da receita corrente líquida, não gastou nem R$ 1 milhão. O Tribunal de Contas está procurando pelo em ovo."  

Sobre o Plano de Resíduos Sólidos, Altomani afirmou que não foi feito por falta de dinheiro, ressaltando que o plano ainda não foi feito na cidade.  

Já com relação ao aumento de despesas com pessoal, o ex-prefeito afirmou que a informação do Tribunal de Contas está errada. "O Ministério Público nos obrigou, tivemos que fazer uma série de demissões de cargos de confiança, tivemos que pagar a primeira parcela do 13º em junho. Então, se você colocar na ponta do lápis, essa informação do Tribunal de Contas está errada. Nós não fizemos absolutamente nada, é que esses burocratas não querem entender a situação caótica que a prefeitura municipal de São Carlos passou nesses quatro anos que eu consertei doze anos de desgoverno do PT", concluiu.   

Rebateu

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Newton Lima rebateu a acusação feita por Altomani.  

Confira a nota na íntegra: É lamentável que ex-prefeito Paulo Altomani siga repetindo as mesmas mentiras sobre as finanças municipais e não assuma as responsabilidades pelo caos que mergulhou São Carlos. 

A situação financeira do município sempre foi difícil. Nas minhas duas gestões (2001-2008) e na gestão do ex-prefeito Oswaldo Barba (2009-2012) não foi diferente. No entanto, com transparência, responsabilidade e muito trabalho conseguimos pagar em dia os funcionários, ampliar serviços, realizar obras e implantar políticas públicas que marcaram o município. 

Com as medidas tomadas e o desenvolvimento econômico do município a relação dívida/receita passou de 110% em 2001 para 9,85% em 2012. Além de inúmeras experiências exitosas, a Prefeitura de São Carlos foi entregue ao ex-prefeito Altomani, em janeiro de 2013, com R$ 59 milhões em caixa, sem restos de curto prazo a pagar e com 40 obras em andamento ou em condições de início imediato.  

Newton Lima, ex-prefeito de São Carlos. Foto: Divulgação Partido dos Trabalhadores (PT)

Quando assumi a Prefeitura em janeiro de 2001 a dívida era de R$ 117 milhões, ou seja, 10% maior do que o orçamento anual, que era de R$ 101 milhões. Recorremos à Justiça para contestar o valor dos juros e conquistar o equilíbrio financeiro do município, obtendo decisão liminar para pagar juros menores até que nova legislação fosse implantada. 

Ao assumir o seu mandato, o ex-prefeito Altomani foi corretamente informado pelo governo Barba da situação e da necessidade de renovar o pedido de liminar para abatimento da dívida, conforme ata de transição de governo do dia 9 de novembro de 2012. Ele não o fez e abriu mão do escritório já contratado e pago pelo erário municipal para cuidar do tema. 

Cabe a ele explicar sobre as dívidas e sobre a destruição de políticas públicas de sucesso implantadas pelas gestões petistas nas áreas de cultura, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos. Pela interrupção da coleta seletiva, da política de Ecopontos, do Mutirão Cidade Limpa, entre outras medidas que levaram a cidade à maior epidemia de dengue da sua história. 

A postura do ex-prefeito em querer culpar as gestões anteriores exitosas pela falência de seu governo, que fez São Carlos regredir em seu ritmo de desenvolvimento, merece ser repudiada por todos aqueles que conhecem a história recente da Administração Municipal.




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