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Política

"Não soltem fogos nas festas de fim de ano", pedem ONGs de proteção aos animais

Representantes da causa animal e também das pessoas com deficiência pediram rigor na fiscalização. Lei municipal proíbe queima de fogos de artifício; confira

| ACidadeON/São Carlos

Michele Toso Cappellini usou a tribuna para pedir rigor na fiscalização. Foto: ACidade ON São Carlos
 

Representantes de ONGs de proteção aos animais e de luta pelos direitos das pessoas com deficiência usaram a Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Carlos, na sessão de terça-feira (15), para fazer um apelo à população da cidade: "Não soltem fogos de artifício nas festas de fim de ano".  

Falando em nome da causa animal, Adriana Maria Pereira, que é da ONG Pró-Animal, disse que o barulho pode levar os animais à morte. "Os animais correm risco de vida mesmo. É um problema gravíssimo. As pessoas estão se divertindo, mas os animais podem estar sofrendo".  

"O uso de fogos de artifício, com estampido, pode provocar ataque cardíaco. O animal fica em um estado de ansiedade tão grande que ele pode vir a sofrer um enfarto mesmo. Pode acontecer também o estouro dos tímpanos", complementou.   

Cães sofrem com barulho de fogos de artíficio. Foto ilustrativa/ Arquivo
De acordo com a veterinária Cristiane Ferri, os cães e gatos têm uma audição muito mais sensível do que os seres humanos, então o barulho dos estampidos pode trazer consequências graves. "Alguns têm ataque de pânico, desmaiam, convulsionam e, às vezes, causam acidentes na tentativa de se protegerem: pulam janelas, quebram porta de vidro, se cortam. Animais cardíacos podem ter arritmias".  

Caso não seja possível evitar o barulho dos fogos, Ferri explica que existem maneiras de tranquilizar os bichinhos. "O que a gente pode fazer para ajudar é ficar perto, fazer carinho, dar um petisco. Tentar manter esse animal o mais seguro possível. Se a pessoa achar necessário, pode conversar com um veterinário, ele vai ajudar ela decidir a melhor forma de dar conforto para esse animal".

Os fogos de artifício também causam transtornos para crianças autistas, explicou Cássia Regina de Camargo Pau, presidente da ONG MID de São Carlos. "A criança autista não sabe o que está acontecendo (...) elas têm muita sensibilidade auditiva, então se torna tortura, chega a doer. O relato que eu ouvi de uma criança especial foi que tinha entrado um ferro quente no ouvido. Então eles gritam, eles choram, entram em crise convulsiva".  

Cássia relatou ainda que uma dessas crianças quase morreu por conta dos estampidos. "Eu tenho uma criança com paralisia cerebral, cardíaca, que na comemoração de um jogo, há alguns anos atrás, ela teve um começo de enfarto. Eu não perdi ele por minutos".  

Representando a pastoral da inclusão da Igreja Católica, Michele Toso Cappellini disse que as campanhas de conscientização realizadas pelo poder público ajudam, mas também é preciso reforçar a fiscalização. "A fiscalização ainda é bastante precária. Ano passado eu passei por essa situação de fazer uma denúncia, mas não fomos atendidos. Então nós entendemos que processo educativo é importante, precisa continuar, intensificar, mas, infelizmente, algumas pessoas só mudarão a conduta se forem realmente punidas".  

Fiscalização  

Em comunicado enviado para a imprensa, a prefeitura informou que o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, PROCON, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, está realizando desde o início de dezembro um trabalho educativo e de orientação sobre o cumprimento da Lei Municipal 18059/2016, que proíbe manusear, queimar ou soltar fogos de artifícios e artefatos em locais onde haja a participação de animais.  

A Lei proíbe, ainda, soltar fogos em comemorações, porém esse ano, em virtude da pandemia e do cumprimento do Plano São Paulo, também estão proibidos a realização de eventos nas comemorações de Natal e Ano Novo.   

Guarda Municipal. Foto ilustrativa/ Arquivo

A fiscalização relativa a Lei Municipal 18059/2016 que proíbe fogos de artifício também conta com a participação do Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e, ainda segundo a prefeitura, será intensificada no decorrer deste mês, no intuito de verificar o cumprimento da legislação em vigência. "Lembramos que poderá ocorrer sanções administrativas em caso de descumprimento das restrições, como advertência, multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento", afirma o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.  

Para denunciar o uso de fogos de artifício, a população pode acionar a Central de Monitoramento da Guarda Municipal pelo telefone 153.


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