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Câmara vota projeto de lei que endurece regras para ferros-velhos

Objetivo da proposta é coibir a comercialização de produtos de origem ilícita em São Carlos.

| ACidadeON/São Carlos -

 

Foto de arquivo: Divulgação

A Câmara de São Carlos votará, na sessão desta terça-feira (21), um projeto de lei que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro-velho. 

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos), ficará proibida a aquisição, estocagem, transporte, comercialização e qualquer outro tipo de comércio de peças sem a devida comprovação de origem no que diz respeito aos seguintes materiais: 

- Portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, oriundos de cemitérios; 

- Placas de sinalização de trânsito; 

- Tampa ou grade protetora dos bueiros e hidrômetros com ou sem o logotipo do Serviço de Água e Esgoto do Município; 

- Cabos e fios de cobre ou de alumínio de telefonia, energia elétrica, TV a cabo, internet e hastes oriundos de qualquer empresa, concessionária, prestadora de serviços públicos e privados; 

- Escória de chumbo e metais pesados.  

O objetivo da proposta é coibir a comercialização de produtos de origem ilícita em São Carlos. "Frequentemente somos surpreendidos na mídia local sobre ocorrências envolvendo furtos em túmulos nos cemitérios de nossa cidade, na fiação de espaços e prédios públicos e residências privadas.  Como representantes da população de São Carlos, acredito ser do interesse de todos nós a coibição da prática de atos ilícitos assim como também o cuidado para com nosso munícipe", justificou Carvalho. 

Caso o PL seja aprovado e sancionado pelo prefeito Airton Garcia (PSL), o Departamento de Fiscalização da prefeitura ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Os estabelecimentos que a descumprirem, portanto, poderão ser advertidos, multados ou ter o alvará de funcionamento suspenso. 


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