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Câmara derruba veto a PL que exige diploma para professores de educação física do ensino básico

Votação foi realizada na sessão desta terça-feira (21); confira

| ACidadeON/São Carlos -

Sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (21). Foto: ACidade ON - São Carlos

A Câmara de São Carlos (SP) derrubou, na sessão desta terça-feira (21), o veto do prefeito Airton Garcia (PSL) ao projeto de lei que obriga a formação em curso superior de licenciatura em educação física para a docência da disciplina no ensino básico de São Carlos. 

Em sua justificativa para vetar totalmente o PL, o prefeito argumentou que houve invasão de competência para iniciar o processo legislativo, que caberia ao prefeito e não ao vereador; transgrediu a reserva da administração; e, por fim, não indicou a fonte de custeio para as despesas que decorrerão de sua aprovação. 

O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal, no entanto, foi pela derrubada do veto. 

Projeto de lei 

Autor da proposta, o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), em sua justificativa para propositura do projeto, argumentou que "ao detentor de diploma de curso superior de Licenciatura em Educação Física cabe o exercício da docência no Ensino Básico das escolas públicas e privadas de um sistema estadual de educação". 

"E a disciplina da educação física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, deve ser acessível também aos alunos da Educação Infantil", complementou França.


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