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Prefeito veta gratuidade do transporte coletivo para pacientes com câncer

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de São Carlos em setembro. Airton Garcia alegou vício de iniciativa do vereador Bruno Zancheta (PL).

| ACidadeON/São Carlos -

Ponto de ônibus na Av. São Carlos. Foto: CBN São Carlos

O prefeito Airton Garcia (PSL) vetou integralmente o projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para pacientes com câncer e seus acompanhantes em São Carlos (SP). Proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em setembro. 

A prefeitura justificou o veto dizendo que houve vício de iniciativa do vereador Bruno Zancheta (PL), autor do PL, uma vez que se trata de ato de gestão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. 

Além disso, o prefeito argumentou que não foi elaborado estudo de impacto financeiro da medida. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa é pela manutenção do veto.  

Os vereadores vão votar pela manutenção ou derrubada do veto do prefeito na sessão de quarta-feira (13). 

Projeto de lei 

De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício, o passageiro deverá apresentar documento expedindo pelo médico responsável por seu tratamento, junto com um documento de identificação. "A gratuidade do transporte coletivo é uma medida simples de auxílio, mas que fará diferença para cidadãos que utilizam esse meio de transporte no decorrer de seu tratamento", explicou Zancheta. 
 
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