Publicidade

politica

Veto a PL que estabelece gratuidade do transporte coletivo a pacientes com câncer é derrubado

Prefeito Airton Garcia alegou vício de iniciativa ao vetar projeto de lei. Discussão sobre veto gerou 'racha' entre vereadores da Comissão de Legislação; confira

| ACidadeON/São Carlos -

Transporte. Foto ilustrativa: Canva

Vereadores derrubaram na quarta-feira (13), em sessão da Câmara de São Carlos (SP), o veto total do prefeito Airton Garcia (PSL) ao projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para pacientes com câncer e seus acompanhantes na cidade. Foram 15 votos contrários ao veto e uma abstenção. 

Com a rejeição do veto, a proposta do vereador Bruno Zancheta (PL), aprovada em setembro pelo Legislativo, será promulgada e entrará em vigor. 

De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício, o passageiro deverá apresentar documento expedindo pelo médico responsável por seu tratamento, junto com um documento de identificação 

Debates 

O prefeito justificou o veto dizendo que houve vício de iniciativa do vereador, uma vez que se trata de ato de gestão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. 

Além disso, argumentou que não foi elaborado estudo de impacto financeiro da medida. 

Autor do PL, o vereador Bruno Zancheta (PL) citou que propostas iguais a essa foram sancionadas pelos prefeitos das cidades de Curitiba, Divinópolis, Santos e Araraquara e questionou: "Todas elas são leis de vereadores. Todas essas cidades então têm vício de iniciativa? Só nós estamos certos e todas essas cidades estão erradas? ".  

Bruno Zancheta (PL). Foto: Divulgação/ Câmara Municipal

Para o vereador Gustavo Pozzi (PL), que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, o projeto para conceder gratuidade é justo, mas ele entende que o vício de iniciativa apontado pela prefeitura existe. 

Já o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), que também faz parte da Comissão de Legislação e Justiça, criticou o parecer dado pela prefeitura e disse que, ao vetar o projeto, o Executivo indica querer o sabor do sofrimento daquele que tem câncer. 

Por conta disso, defendeu a derrubada do veto. "Nós temos que nos insurgir contra esse tipo de comportamento. Se a prefeitura acha que tem vício de iniciativa, ela que entre com uma ação direta de inconstitucionalidade. A Câmara não pode se auto anular", afirmou. 

Após ouvir a fala de Azuaite, o vereador Gustavo Pozzi usou a tribuna para criticar o posicionamento dissonante de seu colega de comissão. "Nós exaurimos o parecer em um dia em que o vereador [Azuaite] não estava presente. Talvez, se o senhor estivesse presente neste dia, teria convencido a comissão do contrário", disse. 

O vereador Sérgio Rocha (PTB) classificou o veto como absurdo e ressaltou que uma cidade como São Carlos, com um orçamento de mais de R$ 1 bilhão por ano, tem condições de conceder a gratuidade no transporte para pacientes com câncer. "É doença, é necessidade. Não deveria nem pensar em vetar um projeto desse. Tinha que assumir a responsabilidade e ajudar a população que está precisando", afirmou. 
 
Leia mais:  
 
 

Mais notícias


Publicidade