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Câmara de São Carlos aprova criação de Programa de Dignidade Menstrual

Prefeitura terá que fornecer absorventes nas escolas públicas municipais, unidades de saúde e em cestas básicas; confira

| ACidadeON/São Carlos -

Segundo a ONU, 12% da população feminina do planeta  é afetada pela pobreza menstrual. Foto: Reprodução
Segundo a ONU, 12% da população feminina do planeta é afetada pela pobreza menstrual. Foto: Reprodução


Um projeto de lei para criar o "Programa de Dignidade Menstrual" em São Carlos (SP) foi aprovado na sessão de quarta-feira (13) na Câmara Municipal. Texto agora segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).

A proposta, de autoria dos vereadores Roselei Françoso (MDB), Cidinha do Oncológico (PP), Professora Neusa (Cidadania) e Raquel Auxiliadora (PT), tem por objetivo o combate à pobreza menstrual, por meio de políticas de atenção à saúde, educacionais e assistência social no Município de São Carlos.

"Viabilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessita é imprescindível, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade básica", destaca Roselei. 
 
Roselei Françoso, presidente da Câmara, autor de projeto para criação de Política Municipal pela Primeira Infância em São Carlos. Foto: Divulgação/ Câmara Municipal
Roselei Françoso, presidente da Câmara. Foto: Divulgação/ Câmara Municipal


"Nenhuma mulher deve ficar para trás pelo simples fato de menstruar, pois é um processo fisiológico e natural do corpo feminino", salienta a vereadora Cidinha.

A proposta dos parlamentares foi apresentada e discutida em reunião da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Raquel. "Não podemos nos omitir para essa triste realidade e permitir que a falta de absorventes íntimos seja fator que desencoraje essas jovens mulheres a frequentarem as escolas, se ausentar de seus trabalhos ou ser um incômodo social, reduzindo assim, as chances de um futuro melhor e de uma vida mais digna," afirma Raquel. 
 
Roselei Françoso, presidente da Câmara, autor de projeto para criação de Política Municipal pela Primeira Infância em São Carlos. Foto: Divulgação/ Câmara Municipal
Vereadora Raquel Auxiliadora (PT). Foto: Redes sociais


De acordo com o projeto de lei, a prioridade do programa é a ampliação e promoção do acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais. Combater a pobreza menstrual através do acesso à informação e produtos de higiene e saúde menstrual (absorventes higiênicos), prevenir e reduzir os problemas de saúde decorrentes da falta de acesso às informações e produtos de higiene e saúde menstrual e reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva também são outras ações que a lei, se aprovada, pretende solucionar.

Caso a lei seja sancionada, a Prefeitura deverá incluir nos itens de higiene das escolas públicas municipais, unidades de saúde e de assistência social, e nas cestas básicas distribuídas às famílias carentes, o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades do período menstrual.

O Poder Executivo também disponibilizará em sitio eletrônico e redes sociais a relação de escolas e Secretarias instituídas por essa Lei.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

"Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar dignidade e esperança para um futuro mais justo e igualitário," complementa Professora Neusa.


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