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PL obriga colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas

Projeto de lei foi aprovado na sessão de terça-feira (23) na Câmara de São Carlos (SP).

| ACidadeON/São Carlos -

Projeto foi aprovado durante sessão na terça-feira (23). Foto: ACidade ON São Carlos

A Câmara de São Carlos (SP) aprovou, na sessão de terça-feira (23), um projeto de lei que obriga a prefeitura a colocar placas informativas em obras públicas paralisadas. O texto agora segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).  

Autor da proposta, o vereador Bruno Zancheta (PL) explicou que o objetivo da lei é dar transparência sobre os gastos públicos. "Para quando uma obra for paralisada nós sabermos o porquê foi paralisada, quanto gastou até ali. Então o objetivo da lei é esse", disse. 

PROPOSTA

De acordo com o PL, a medida valerá para obras paralisadas por mais de 30 dias. Ultrapassado esse prazo, o órgão público responsável pela obra e/ou a empresa contratada terão um prazo máximo de 15 dias úteis para a fixação da placa informativa no local da obra paralisada. 

Quem descumprir a lei terá que pagar multa diária de 500 UFESPs até a comprovação da fixação da placa informativa.

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