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politica

Vereadores derrotam dois vetos de Airton a projetos de lei

Uma das iniciativas prevê a instalação de proteção de sol e chuva em áreas de fila externa de agências bancárias

| ACidadeON/São Carlos -

Prefeito Airton Garcia e o secretário de Governo, Edson Fermiano, participaram neste sábado (29/05), da entrega das chaves das 500 moradias do
Prefeito Airton Garcia teve dois vetos derrubados (Foto: Divulgação/ Prefeitura)
Na primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (25), os vereadores de Câmara Municipal derrotaram o prefeito Airton Garcia (PSL) nas votações de dois vetos impostos a projetos do Legislativo.

As votações tiveram a totalidade dos vereadores que estavam no Plenário, com votos da oposição e da base do governo.

Um dos projetos que fora barrado pelo prefeito obriga as agências bancárias de São Carlos a instalar proteção contra o sol e chuva para os clientes que esperam atendimento na área externa. Com a pandemia de Covid-19, os protocolos das instituições acabam barrando a entrada de parte dos correntistas. A proposição é do colega de partido de Garcia, o vereador Roberto Mori Roda (PSL)

Na justificativa do veto o prefeito argumentou que o projeto de lei contraria o Código de Obras e conta com vício de iniciativa, uma vez que é de competência exclusiva do chefe do Executivo. A opinião foi seguida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa, composta pelos próprios vereadores - em parecer que pedia a manutenção do veto, porém o Plenário reverteu a situação. 

Antes, os parlamentares derrubaram outro "não" de Garcia a um PL de Azuaite Martins de França (Cidadania) que criava a Festa da Música em São Carlos. O vereador disse na sessão que "estranhou" o veto vindo do Paço. Em mais uma derrota, o colegiado decidiu por 16 votos a 0 contrariar o prefeito.

Com a chancela da Câmara, de acordo com as regras da Lei Orgânica do Município, as leis terão promulgação direta do presidente da Casa, Francelei Françoso (MDB).

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