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PolíticaAbaixo-assinado por aprovação do Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero tem 400 assinaturas

Abaixo-assinado por aprovação do Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero tem 400 assinaturas

Segundo as proponentes, a conduta já é tipificada como crime eleitoral por uma lei de 2021

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Mais de 400 pessoas físicas e 11 entidades representativas, partidos e sindicatos se reuniram em abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Carlos que cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.

A proposta, assinada pelas vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Eliana Casanova (União Brasil), está em tramitação na Casa de Leis.

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Conforme o projeto de lei, a data a ser celebrada é 30 de abril, que marcará aniversário do dia em que Raquel foi atacada verbalmente pelo vereador Paraná Filho (PP). O parlamentar foi denunciado à Justiça Eleitoral por violência política de gênero.

Segundo as proponentes, a conduta já é tipificada como crime eleitoral por uma lei de 2021. A violência política está atrelada à baixa presença feminina nos espaços de poder.

“A representação feminina é muito reduzida e quando ocupamos os espaços de poder somos intimidadas, interrompidas, menosprezadas e ofendidas”, afirma Raquel.

“Criar um Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero é uma forma de chamar a atenção da sociedade e garantir que mais mulheres ocupem os espaços de poder sem medo de quem quer que seja”, destaca Eliana Casanova.

Apesar de a tramitação do projeto ter sido submetida à avaliação de uma consultoria jurídica externa, as vereadoras estão confiantes na aprovação da nova lei.

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“Além do abaixo-assinado que fortalece a nossa luta, acreditamos que esta lei mostra uma nova postura do Legislativo”, observa Raquel.

“Sem contar que nenhum vereador ou vereadora é favorável a qualquer tipo de violência e, portanto, não tem motivo para votar contra”, complementa Eliana.

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