Vereadores de São Carlos avaliam na tarde desta terça-feira (26) se mantêm ou derrubam o veto do prefeito Airton Garcia (União Brasil) à lei aprovada que proíbe a pulverização por aviões na cidade.
A sessão ordinária começará às 15h, com transmissão ao vivo no canal da Câmara de São Carlos no Youtube. (assista abaixo)
Se derrubado o veto, a nova lei restringirá a utilização de aviões agrícolas e de aeronaves de asa rotativa, como helicóptero, na aplicação de defensivos agrícolas.
O projeto de lei encabeçado pelo vereador Djalma Nery (PSOL) e coassinado por outros parlamentares desagradou setores do agronegócio no município.
Em reunião com vereadores da base governista, o alto escalão da gestão Airton articula a manutenção do veto imposto por ele próprio à nova legislação. A Procuradoria-Geral do Município entende que a legislação é inconstitucional por violar prerrogativa da União por versar sobre regras aeronáuticas.
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Com a tomada de lado pelo governo municipal, a votação desta terça-feira deve servir para mensurar o quão fiel é a base governista na Câmara. Dezesseis dos 21 vereadores participaram de reunião para tratar sobre o tema com a Prefeitura.
Em que pese a pressão palaciana pela manutenção do veto e a promessa de que uma legislação “mais equilibrada” seja proposta pela Prefeitura, os vereadores devem se deparar com plenário cheio, com cobrança dos dois lados.
O que diz a lei
O projeto, assinado por Djalma Nery (PSOL), Azuaite Martins de França (Cidadania), Cidinha do Oncológico (PP), Dimitri Sean (PDT), Fábio Zanchin (MDB), Laíde das Graças Simões (PSDB) e Professora Neusa (Cidadania), destaca que a aplicação de agrotóxicos representa riscos à saúde da população e causa danos permanentes à fauna e flora locais.
O uso de drones de até 101 kg, porém, está liberado, conforme o texto. Por ter altura de voo menor, os veículos aéreos não tripulados, também conhecidos como VANTs, têm impacto ambiental baixo e sem riscos à saúde do operador.
A lei estabelece multa de R$ 15 mil por hectare pulverizado, com possibilidade de sanção dobrada em caso de reincidência.
Caso mantida, a nova legislação são-carlense representará endurecimento nas regras vigentes no âmbito federal, por exemplo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por exemplo, restringe aplicações de agrotóxicos a menos de 500 metros de povoações ou mananciais de captação de água ou a menos de 250 metros de mananciais, moradias isoladas e agrupamentos de animais. Para drones, a restrição é de 20 metros, apenas.
Reação a aplicações irregulares
O projeto de lei relata que em São Carlos houve casos de pulverizações aéreas em área próxima ao Aporá de São Fernando, loteamento de chácaras na região norte do município. O uso de aviões agrícolas tem se intensificado desde 2021, o que causou preocupação nos moradores da localidade.
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