Por 15 votos a 2, a Câmara Municipal rejeitou a admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito Airton Garcia (União Brasil). A votação foi refeita após dois vereadores terem sido declarados suspeitos de terem interesse no caso.
No final de julho, a Câmara Municipal acatou o pedido por 18 votos a 3, em meio a grande tensão política entre o Parlamento e o Executivo. Dias depois, o prefeito efetuou uma série de demissões de comissionados indicados por vereadores que votaram a favor da Processante.
Hoje, os dois votos favoráveis à investigação foram dados por mulheres: Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania). Todos os “nãos” foram dados por homens. A mudança de posição na Câmara Municipal ocorreu após o prefeito conseguir fazer o processo voltar à estaca zero e promover a recontratação de indicados políticos.
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A rejeição da admissibilidade do processo de impeachment não é uma declaração de inocência ou de culpa em relação ao mandatário. Com o “não” imperando, as investigações sequer iniciam.
O prefeito foi acusado de negligência e quebra de decoro do cargo em caso de locação de terreno não utilizado que consumiu cerca de R$ 300 mil, entre pagamentos de aluguéis e isenções de IPTU. O imóvel é ligado à família do político Júlio César (PL).
Outro impeachment “melou”
Há uma semana, a Câmara Municipal considerou “suspeitos” os atos dos vereadores Paraná Filho (PSB) e Roselei Françoso (MDB) durante a criação e andamento dos trabalhos da Comissão Processante. Na prática, o processo de impeachment foi completamente anulado.
A derrubada da comissão ocorreu após a defesa apresentar petição pedindo a nulidade de todo o processo devido ao fato dos dois vereadores supostamente terem interesses pessoais no impeachment. Paraná, que é relator do processo, e uma assessora de Roselei, presidente da Casa, fazem parte do escritório de advocacia da moradora que apresentou a denúncia contra o prefeito.
Os vereadores votaram de maneira separada as alegações de suspeição de Paraná e Roselei. Em ambos os casos o placar foi de 13 a 4, com uma abstenção. Azuaite Martins de França (Cidadania), Paraná, Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) votaram contra.
Entenda o caso
A Comissão Processante foi aberta no final de julho para apurar pagamento indevido de locação de um terreno no bairro Cidade Aracy que era usado como entulheira. A denúncia é originária do Ministério Público que abriu ação civil pública para pedir reparação dos recursos usados.
O processo aponta que a Prefeitura manteve contrato de locação de terreno sem serventia ao município. Promotores acusam, ainda, a administração de prorrogar ilegalmente a locação, em prejuízo que superou em duas vezes o valor do imóvel.
Os contratos foram pagos indevidamente entre maio de 2013 e outubro de 2017, e entre setembro de 2019 e janeiro de 2021. Os valores pagos variaram entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais, conforme o processo.
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