A Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu na terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Bolsa do Povo, iniciativa que unifica projetos sociais e pagará R$ 500 para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Oito emendas foram aprovadas, entre elas as que garantem prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência e mães solo. Agora, o texto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.
O programa unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes e deve atender a 500 mil pessoas com desembolsos mensais de até R$ 500, perfazendo investimento total de R$ 1 bilhão em 2021. Serão integrados o Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social.
O presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari (PSDB), ressaltou que o projeto, que chegou ao Legislativo no dia 7 de abril, foi analisado e votado em menos de 30 dias. “A Assembleia deu recado a toda sociedade: estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”, disse.
Pelas emendas aprovadas, as vítimas de agressões também deverão ser priorizadas no pagamento do Aluguel Social. O governo ainda deverá, periodicamente, prestar contas dos investimentos feitos às comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) do Legislativo paulista, bem como disponibilizar a lista dos beneficiários e adotar outras ferramentas de transparência, controle e fiscalização.
Outra emenda aprovada também torna a ação mais clara, com os programas previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, uma das emendas garante que a abertura do crédito especial de R$ 400 milhões será exclusivamente ao pagamento das despesas do programa. O recurso será remanejado de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.
Bolsa Trabalho
O projeto também substitui o Auxílio Desemprego pelo Bolsa Trabalho. Por meio da ação, 20 mil pais de alunos poderão ser contratados para ajudar com o cumprimento de protocolos de prevenção à Covid-19 nas escolas. Em troca, os familiares receberão um pagamento, que pode chegar a um salário mínimo. Nesta ação, terão prioridade mães solo, mulheres vítimas de violência, cidadãos desempregados residentes no Estado e os mais atingidos economicamente pela pandemia.
O Executivo fará a regulamentação do programa por meio de decretos. Neles, serão previstos os valores dos pagamentos, critérios de escolha dos beneficiários e normas de participação de entidades e organizações no programa. Com a regulamentação, prefeituras, organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo poderão aumentar o valor da bolsa e a quantidade de favorecidos, desde que arquem com os custos.
