SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que, apesar das ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro, não há risco de ruptura democrática no país e que as instituições estão respondendo a contento.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso participaram, nesta sexta-feira (6), de evento organizado por Comunitas, RenovaBR e Insper para discutir a proposta do semipresidencialismo.
Barroso, no entanto, fez uma ressalva que arrancou risadas da plateia: “A quantidade de vezes que me perguntam se há risco de golpe está me deixando preocupado”, disse o ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Tenho a postura pública firme de negar a probabilidade de golpe e de afirmar que as instituições estão funcionando”, disse ele. “Não acho que as Forças Armadas embarcariam nesse tipo de aventura. […] A quebra da legalidade seria desmoralizante para as Forças Armadas”, emendou.
Barroso, que voltou a ser atacado por Bolsonaro nesta sexta, afirmou: “Não paro para bater boca e não me distraio com miudezas, meu universo vai além do cercadinho”. “Essa obsessão por mim não se justifica e não é correspondida.”
O presidente do TSE rechaçou o voto impresso e comentou brevemente a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de enviar a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema para o plenário da Casa.
Barroso disse que cabe ao Legislativo deliberar sobre o tema. “Está no lugar certo, no Congresso”, afirmou.
Falando de maneira teórica sobre democracia e sem mencionar explicitamente o Brasil e Bolsonaro, Barroso afirmou que muitos países vivem a “mentirocracia”.
Questionado por jornalistas se o Brasil se encaixa nessa conjuntura, respondeu que não falou de países em específico, mas que “o Brasil faz parte do mundo”.
“É a difusão da inverdade e das narrativas falsas como método de governo. Criam-se milícias de fanáticos e de mercenários que vivem de disseminar ódio, desinformação e teorias conspiratórias com o propósito de quebra das instituições e de instalar regimes autoritários”, disse Barroso. “É o que se tem visto mundo afora.”
Além de crise na economia e da pandemia, alguns países vivem crise moral, declarou Barroso. “Quando a mentira e a falsidade integram a vida cotidiana como se fossem coisas naturais”, disse.
Barroso afirmou que, nas democracias, as cortes constitucionais têm o papel de limitar o poder dos governantes, o que gera tensões. Nas democracias desenvolvidas, porém, disse ele, essas tensões são absorvidas “institucionalmente e civilizadamente”.
O presidente do TSE falou ainda sobre a crise da democracia em vários países, que ele atribui à conjunção de três fatores: populismo, autoritarismo e extremismo. “É a desconstrução da democracia por líderes políticos eleitos”, afirmou Barroso -novamente sem mencionar Bolsonaro.
Tratando de reformas institucionais debatidas no evento -que teve a presença de acadêmicos e dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB)-, Barroso fez críticas ao distritão, à judicialização excessiva e ao que chamou de hiperpresidencialismo.
O distritão, na opinião de Barroso, encarece as eleições, enfraquece os partidos e dizima as minorias políticas. Já o hiperpresidencialismo seria uma usina de crises, segundo ele, pois a concentração de poder no presidente da República gera tentação autoritária ou faz o chefe do Executivo refém do fisiologismo do Congresso.
Barroso fez uma defesa do semipresidencialismo, ainda que não para a eleição de 2022 e sim mais para frente. Na avaliação do ministro, o modelo permite a troca do governo sem abalar a estabilidade institucional, enquanto no presidencialismo “a crise é prolongada sem alternativa institucional para encerrá-la”.
