A Câmara de São Carlos aprovou, em sessão na terça-feira (13), o programa de recuperação fiscal do Saae.
O Refis do Saae vai permitir, assim como em iniciativas semelhantes já realizada pela própria Prefeitura, o abatimento de até 100% de juros e multas e o parcelamento dos valores devidos.
A oposição questionou o fato de somente o Saae abriu um Refis sem que a administração municipal direta faça o mesmo. Lineu Navarro (PT) indagou “qual o objetivo” da autarquia com a iniciativa.
“Qual o objetivo de apenas propor isenção de juros e taxas outras para os devedores do Saae e não para os devedores de IPTU e ISS da Prefeitura de São Carlos? Porque não dar condição igual?”, perguntou.
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) chegou a propor o adiamento da votação da matéria, mas foi voto vencido no plenário. A parlamentar se queixou de falta de informações e teve como resposta de Gustavo Pozzi (PL) que poderia fazer os questionamentos via requerimento.
Por fim, o Refis foi aprovado por unanimidade.
Como será o Refis?
O programa aprovado na Câmara abrange dívidas com cobranças judicial e extrajudicial, inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não.
A nova lei, que depende de sanção do prefeito Netto Donato (PP) abre a possibilidade de parcelamento em até 24 mensalidades, com parcela não inferiores a R$ 74,04, para pessoas físicas e de até R$ 185,10 para pessoas jurídicas. Já beneficiários da tarifa social poderão pagar em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 37,02.
Os descontos em juros e multas será escalonado, sendo 100% para quem pagar à vista, 70% para parcelamentos em até 12 meses e de 50% para quem optar por 24 vezes.
Quem são os grandes devedores?
Nas últimas semanas, postagens do vereador Djalma Nery (PSOL) questionou o Saae sobre grandes devedores, dentre eles, um hotel localizado no Centro que teria alta dívida com a autarquia.
O acidade on questionou o Saae sobre a lista de maiores devedores. Como resposta, a autarquia disse que tal divulgação feriria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A divulgação, entretanto, é praxe nos governos federal e estadual. A gestão Tarcísio, por exemplo, divulga lista decrescente dos maiores devedores, com uma refinaria encabeçando os débitos.
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