A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência do PL 3780/2023, que prevê o aumento de penas de prisão para os crimes de furto e roubo. O aumento da pena pelo crime de furto de 1 ano para 4 de reclusão. Já para os crimes de roubo, a pena passaria de 4 anos para 10.
O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O relator é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O texto está em curso na Comissão de Constituição e Justiça.
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Na avaliação do autor do projeto, “as penas (atuais) não são suficientes para coibir a ação criminosa, fora a progressão de regime de cumprimento de pena que colabora para que criminosos fiquem menos tempo na cadeia”.
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