Após o projeto para dar o nome de Marielle Franco (PSOL) para rua em São Carlos ser rejeitado, a Câmara Municipal vai apreciar, na sessão desta terça-feira (27), um projeto de lei para criar o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”.
Além disso, o Legislativo são-carlense deve votar outros cinco projetos; confira
PROJETO DE LEI Nº 88 – Altera o Calendário Oficial do Município de São Carlos para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.
Segundo a proposta, de autoria do vereador Djalma Nery (PSOL), a data escolhida para inclusão deste tema no Calendário Oficial do Município foi 14 de março, dia em que a ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco foi assassinada.
De acordo com o texto da lei, as autoridades municipais devem apoiar e facilitar a divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município, sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade.
Em sua justificativa para a propositura, o vereador citou a pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras no Instituto Marielle Franco”.
Segundo ela, quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política. E 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições.
Ainda sobre os dados acerca da violência política contra mulheres negras, a principal violência apontada pelas mulheres negras na pesquisa foi a virtual, representando quase 80% do total dos ataques sofridos por essas mulheres. Uma média de 8 em cada 10 das entrevistadas que foram submetidas a essa violência receberam comentários e mensagens de cunho racista em suas redes sociais, email ou aplicativos de mensagens, sendo que quase 10% desses ataques foram feitos em eventos públicos virtuais.
Em 62% dos casos essa violência foi moral e psicológica e mais de 50% dessas mulheres foram vítimas de violência praticada por órgãos públicos, instituições, agentes públicos e ou privados.
“Faz-se importante destacar que a instituição desta data no Calendário Oficial do município auxilia na divulgação e na informação para a população em geral da importância do enfrentamento a violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, em especial a promoção da memória e luta de Marielle Franco enquanto uma defensora de direitos humanos que lutava pelo direito de todos”, consta na justificativa.
PROJETO DE LEI Nº 85 – Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nos serviços públicos do Município de São Carlos.
Também de autoria do vereador Djalma Nery (PSOL), o texto de lei dispõe que “serão fixados cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual”.
Caso aprovado, as placas informativas deverão conter as seguintes informações:
“Em caso de violência sexual não fique sozinha Dirija-se à Unidade Básica de Saúde ou Hospital de Emergência mais próximo. Você tem direito ao atendimento emergencial e integral de saúde em toda a rede pública, incluindo a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/AIDS e Contracepção de Emergência e Gravidez (Lei 12.845/2013). Em caso de gravidez decorrente de estupro, você tem direito ao aborto permitido por Lei (art. 128, II do Código Penal). Não é necessário o Registro de Ocorrência ou Autorização Judicial para esse tipo de atendimento”.
PROJETO DE LEI Nº 143 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
Projeto de autoria do Executivo que busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente no Gabinete do Prefeito Municipal, no valor de R$ 30.000,00, para despesas com pagamento do controlador de acesso do Paço Municipal. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos dos Encargos Gerais do Município.
PROJETO DE LEI Nº 146 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no valor de R$ 15.000,00, para colaborar com a reforma do prédio da Subprefeitura do Distrito de Água Vermelha, para que seja possível a instalação da farmácia da USF do Distrito, conforme emenda parlamentar do Vereador Roselei Françoso.
PROJETO DE LEI Nº 149 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal das Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 30.000,00, conforme emenda parlamentar do Vereador Rodson Magno do Carmo.
PROJETO DE LEI Nº 150 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, no valor de R$ 23.000,00, para atender a projetos esportivos e culturais, bem como compra de materiais, conforme emendas parlamentares dos Vereadores Rodson Magno do Carmo e Tiago Parelli.
