A Câmara de São Carlos iniciou a tramitação do projeto de lei do Orçamento Municipal de 2025. A proposta prevê, pela primeira vez, valor superior aos R$ 2 bilhões.
O projeto foi protocolado em 30 de setembro. A leitura ocorreu em 1º de outubro. Parlamentares devem apresentar emendas até o dia 30, quando será realizada audiência pública para debater o plano de trabalho.
A partir de então, a matéria passará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
A Casa de Leis estabeleceu a primeira votação para 18/11, às 11; o segundo turno será em 29/11 no mesmo horário.
R$ 2 bi em recursos
Em receitas, São Carlos terá R$ 2.274.173.068,71 e igual valor em despesas, o que projeta saldo zero nas contas públicas do próximo ano.
Dentre as secretarias, a de Saúde passará a ter a maior soma de recursos, com R$ 445 milhões. Até o orçamento deste ano, era a segunda em gastos projetados. A soma representa 26,1% da receita tributária, bem acima dos 15% mínimos exigidos constitucionalmente.
Na segunda posição, a Educação terá R$ 383,1 milhões em gastos, ou seja, 25,35% da receita. A Constituição determina gasto mínimo de 25% no ensino público.
Ampliando para a administração indireta, o Saae terá R$ 784,7 milhões em verbas no próximo ano.
Confira abaixo o orçamento por órgãos:
Administração direta
- Gabinete do Prefeito R$ 1.226.208,00
- Procuradoria-Geral do Município R$ 322.203,00
- Secretaria de Agricultura e Abastecimento R$ 31.779.394,80
- Secretaria de Cidadania e Assistência Social R$ 21.544.387,03
- Secretaria de Comunicação R$ 4.760.803,00
- Secretaria de Educação R$ 383.140.338,70
- Secretaria Especial de Infância e Juventude R$ 4.876.560,00
- Secretaria de Esportes e Cultura R$ 10.324.808,00
- Secretaria de Fazenda R$ 555.303,00
- Secretaria de Gestão de Pessoas R$ 202.452.706,33
- Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano R$ 9.431.803,00
- Secretaria de Obras Públicas R$ 20.435.199,00
- Secretaria das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida R$ 1.011.403,00
- Secretaria de Saúde R$ 445.000.710,85
- Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Social R$ 6.218.950,00
- Secretaria de Serviços Públicos R$ 42.074.810,00
- Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda R$ 5.155.727,62
- Secretaria de Transporte e Trânsito R$ 58.079.796,77
- Controladoria-Geral do Município R$ 28.600,00
- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável R$ 3.505.004,00
- Secretaria de Governo R$ 25.146.652,00
- Secretaria de Administração Regional R$ 302.403,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 400.303,00
- Secretaria de Receitas e Renda R$ 2.517.201,00
- Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação R$ 1.000.002,00
- Secretaria de Relações Legislativas e Institucionais R$ 21.828.461,60
Administração indireta
- Prohab R$ 52.888.410,44
- Fesc R$ 11.166.238,57
- Fundação Pró-Memória de São Carlos R$ 5.340.880,00
- Saae São Carlos R$ 784.717.800,00