Audiência Pública agendada para o dia 27 de maio vai discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal pelo Executivo Municipal na última sexta-feira (29/4).
A realização da audiência consta do cronograma de tramitação da matéria, divulgado pelo presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB). Após a leitura do projeto na sessão plenária desta terça-feira (3), terá início o prazo para apresentação de emendas, que se estende até o dia 31 de maio.
No período de 1 a 14 de junho, o projeto será analisado e receberá pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O projeto deve ser apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para 20 e 30 de junho, às 10h.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. O valor foi estimado em aproximadamente R$ 1,094 bilhão. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.
