A Câmara Municipal rejeitou na sessão desta terça-feira (27), por 14 votos a 3, um projeto de lei para criar o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”. Em março, os vereadores também votaram contra uma proposta para dar o nome da ex-vereadora do Rio de Janeiro para uma rua de São Carlos.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Djalma Nery (PSOL), a data escolhida para inclusão deste tema no Calendário Oficial do Município foi 14 de março, dia em que Marielle Franco foi assassinada.
O vereador Gustavo Pozzi (PL) orientou os outros pares para votaram contra o projeto de lei. “Após a morte de Marielle, ela se transformou em uma bandeira da esquerda, em especial do partido PSOL. Bandeira essa que eu não comungo com as ideias. Nesse sentido, homenagear aqui a Marielle não é simplesmente homenagear uma mulher, e sim fazer uma referência a toda uma ideologia de esquerda”.
Propositor do projeto, Djalma Nery disse entender o posicionamento do colega, mas discordou. “Eu espero dos pares que, ainda que discordem de algumas ou da totalidade das pautas, que entendam a importância de reconhecê-la como uma agente da história pública do nosso país, que foi assassinada por cumprir sua função”.
O vereador do PSOL também ressaltou a trajetória de Marielle Franco na luta contra milícias no Rio de Janeiro. “Ela foi assassinada por seu trabalho como parlamentar. Foi uma colega nossa no Rio de Janeiro que enfrentou toda a milícia, o crime organizado, e foi vítima de um crime brutal”.
“O meu objetivo aqui é garantir uma homenagem a uma pessoa que, independente de bandeira partidária, de cor, é um símbolo de resistência e luta contra a violência política”, complementou Djalma Nery.
Votação
Votaram a favor: Djalma Nery (PSOL), Professora Neusa (Cidadania), Raquel Auxiliadora (PT).
Votaram contra: André Rebello (DEM), Bira (PSD), Bruno Zancheta (PL), Cidinha do Oncológico (PP), Dé Alvim (Solidariedade), Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Malabim, Marquinho Amaral (PSDB), Moisés Lazarine (PSL), Robertinho Mori (PSL), Rodson Magno (PSDB), Sergio Rocha (PTB), Tiago Parelli (PP).
Projeto de lei
De acordo com o texto da lei, as autoridades municipais devem apoiar e facilitar a divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município, sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade.
Em sua justificativa para a propositura, o vereador citou a pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras no Instituto Marielle Franco”.
Segundo ela, quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política. E 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições.
Ainda sobre os dados acerca da violência política contra mulheres negras, a principal violência apontada pelas mulheres negras na pesquisa foi a virtual, representando quase 80% do total dos ataques sofridos por essas mulheres. Uma média de 8 em cada 10 das entrevistadas que foram submetidas a essa violência receberam comentários e mensagens de cunho racista em suas redes sociais, email ou aplicativos de mensagens, sendo que quase 10% desses ataques foram feitos em eventos públicos virtuais.
Em 62% dos casos essa violência foi moral e psicológica e mais de 50% dessas mulheres foram vítimas de violência praticada por órgãos públicos, instituições, agentes públicos e ou privados.
“Faz-se importante destacar que a instituição desta data no Calendário Oficial do município auxilia na divulgação e na informação para a população em geral da importância do enfrentamento a violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, em especial a promoção da memória e luta de Marielle Franco enquanto uma defensora de direitos humanos que lutava pelo direito de todos”, consta na justificativa.
Marielle Franco
Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, foi uma socióloga e política que se elegeu vereadora do Rio de Janeiro para a Legislatura 2017-2020, com a quinta maior votação nas eleições de 2016.
Marielle defendia o feminismo, os direitos humanos e criticava a intervenção federal no Rio de Janeiro e a Polícia Militar, tendo denunciado vários casos de abuso de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes.
Como vereadora, Franco trabalhou na coleta de dados sobre a violência contras as mulheres, pela garantia do aborto nos casos previstos em lei e pelo aumento da participação feminina na política.
Suas proposições legislativas buscavam garantir apoio aos direitos das mulheres, à população LGBTQIA+, aos negros e moradores de favelas.
Em 14 de março de 2018 foi brutalmente assassinada a tiros junto de seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes, no Estácio, Região Central do Rio de Janeiro.
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