A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (31) projeto de lei que institui o Banco de Armação de Óculos em São Carlos. A Casa de Leis ainda deve apreciar mudanças na estrutura da Fundação Pró-Memória e alterações no Orçamento Municipal na ordem de R$ 2,67 milhões em recursos públicos.
Um dos projetos a serem avaliados na sessão de hoje é de autoria do vereador Malabim (PTB), que cria uma estrutura de recebimento e distribuição de doações de armações de óculos na cidade. A propositura também prevê parceria com empresas.
O Banco de Armações de Óculos deve atender à população carente do município que poderá reduzir os custos na aquisição de óculos, uma vez que deverá pagar somente as lentes. Conforme o projeto, parte da população acaba engavetando o receituário de óculos por falta de recursos, situação agravada durante a atual crise econômica.
Os vereadores também devem votar mudanças na lei que organiza a estrutura da Fundação Pró-Memória.
Pela proposta, será extinto o cargo de controle interno da fundação, função que ficará a cargo do Departamento de Governança Corporativa da Prefeitura. Por outro lado, o projeto cria uma chefia de manutenção e apoio.
A Câmara também apreciará aberturas de créditos adicionais para diversas atividades. A ficha que receberá mais recursos é a da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, que terá R$ 1,38 milhão adicionais para despesas de distribuição de cestas básicas e contratação de temporários.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento terá R$ 848 mil para continuidade do fornecimento de alimentação para a Casa de Passagem, Casa de Nazaré Centro Pop, Casas de Acolhimento e Caps. Samu e Unidades de Pronto Atendimento, além de Corpo de Bombeiros também são supridos pela pasta.
O parlamento municipal deve apreciar R$ 410 mil do Fundo de Segurança Pública, recursos que serão usados pela pasta homóloga.
Recursos de emendas parlamentares também entrarão em discussão, como R$ 10 mil para obras e reparos na Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Jockey Clube, e Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Guanabara, indicação do vereador Elton Carvalho (Republicanos).
A sessão tem início às 15h na Sala de Sessões, com transmissão ao vivo via Youtube.
