A Câmara de São Carlos vai votar, na sessão da próxima terça-feira (8), um projeto de lei (PL) que institui o código “Sinal Vermelho” na cidade e um programa de cooperação entre o Poder Público e os estabelecimentos do comércio e serviços.
Ao pronunciar a frase “Sinal Vermelho” ou mostrar um X desenhado na palma da mão, de preferência na cor vermelha, a mulher está implorando por socorro e pedindo ajuda para a pessoa que a atende na farmácia, padaria, lanchonete, hotel ou em qualquer estabelecimento público ou privado que tiver acesso.
“Em muitos casos, a violência é tão forte, física e emocionalmente, que a mulher não tem espaço para pedir ajuda”, destaca Roselei.
Para ele, uma vez transformada em lei, a iniciativa permitirá articular com a Prefeitura a realização de campanha publicitária e mobilizações juntos às entidades do comércio e serviços. “O Sinal Vermelho é um canal silencioso de denúncia que ficará à disposição das mulheres. Para funcionar bem, precisamos capacitar os trabalhadores e as pessoas que de alguma forma podem ser a salvação de uma mulher em perigo”, explica o parlamentar.
A proposta do projeto de lei foi apresentada ao presidente da Câmara pela presidente do MDB Mulher de São Carlos, Rosangela Ribeiro de Almeida. De acordo com ela, existe um trabalho do partido na esfera nacional juntamente com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) com o intuito de difundir a ideia. “A juíza federal Renata Gil, que preside a AMB, é uma das principais incentivadoras de iniciativas que visam interromper a violência contra as mulheres”, destaca Rosangela.
De acordo com o PL, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e ajuda, coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade policial.
Caso aprovada, a Lei autorizará a Prefeitura a promover ações de cooperação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, Delegacia de Defesa da Mulher, associações e entidades ligadas ao tema ou representativas de farmácias, repartições públicas, condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, shopping e supermercados.
“O Brasil tem a Lei Federal 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, que é um marco importante no combate à violência doméstica e familiar, mas é necessário aprimorar os mecanismos de atendimento e denúncia”, salienta Roselei Françoso. Projetos semelhantes ao do parlamentar de São Carlos já foram aprovados em vários Estados e municípios. Um projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara lembra ainda do caráter excepcional que a pandemia de Covid-19 tem causado no dia a dia. Segundo a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, responsável pelos atendimentos em São Carlos, o isolamento social levou a um maior tempo de convivência familiar o que, em tese, faria aumentar os casos de violência doméstica, também dificultou o acesso aos órgãos de atendimento. “Ainda não temos a dimensão exata do que está acontecendo durante a pandemia quanto à violência doméstica”, argumenta Roselei.
Números da violência – Na justificativa do PL, o vereador Roselei Françoso apontou dados da violência. Em 2020, de acordo com levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgado no dia 7 de março de 2021, o Brasil registrou pelos canais Disque 100 e 180 uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos. Ao todo, foram 105.671 denúncias, das quais 72% de violência doméstica e familiar e outros 22% de violações de direitos civis e políticos. A maioria das vítimas é de mulheres que se declararam pardas, de 35 a 39 anos e com renda de até um salário mínimo. São 4,8 feminicídios para 100 mil habitantes, o que coloca o país na vexatória posição de quinto lugar no mundo.
Em São Carlos, dados da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, divididos entre atendimentos de média complexidade prestado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e alta complexidade via Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Leme”, mostram que ao todo 277 mulheres foram atendidas de 2019 até março de 2021.
Em 2019, o CREAS atendeu 138 mulheres e prestou 600 atendimentos no total. Um mesmo caso pode gerar mais de um atendimento. Naquele ano, a Casa Abrigo acolheu 10 mulheres e prestou 979 atendimentos. Em 2020, foram 91 mulheres e 750 atendimentos no CREAS, enquanto que na Casa Abrigo foram acolhidas 15 mulheres e prestados 1.350 atendimentos. Nos três primeiros meses deste ano, foram atendidas 22 mulheres pelo CREAS e acolhida uma mulher na Casa Abrigo.
