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A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal solicitou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para que o retorno às aulas ocorra de forma segura nas unidades da rede municipal de ensino. Os vereadores Azuaite Martins de França e André Rebello, presidente e membro da Comissão, formalizaram o pedido por meio de ofício entregue à secretária Wanda Hoffmann em reunião realizada na última quinta-feira (5), na sede regional do Centro do Professorado Paulista (CPP). A Comissão é também integrada pelo vereador Bruno Zancheta, que justificou a ausência.
Segundo os parlamentares, no retorno presencial das aulas, a totalidade dos estabelecimentos de ensino da rede municipal deve atender às condições necessárias para a segurança de alunos e profissionais da educação básica.
A Comissão de Educação solicitou que a Secretaria forneça cópias do plano de retorno às aulas presenciais e laudos de vistorias de engenheiro da Secretaria de Obras e da Vigilância Sanitária “apontando as inadequações de cada escola, com a consequente aprovação ou reprovação da escola para sua utilização em aulas presenciais”.
Também requer o fornecimento do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros de cada escola e parecer do Comitê de Covid, atestando a conformidade de cada unidade escolar com as exigências dos protocolos sanitários.
Os vereadores pedem que a Secretaria informe expressamente quais e quantos EPIs serão distribuídos aos profissionais de Educação e se as máscaras serão do modelo N95 (com maior grau de proteção grau de proteção contra doenças por transmissão aérea, como a Covid-19).
Conforme o Artigo 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal, entre as atribuições da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia está a tarefa de analisar e acompanhar os temas relacionados à rede municipal de ensino.
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