A Câmara Municipal de São Carlos estendeu para o dia 22 de agosto o prazo final para que o prefeito Airton Garcia entregue sua defesa escrita à Comissão Processante.
Em nota à imprensa, o presidente da Casa de Leis, Roselei Françoso (MDB), afirmou ter sido intimado a dar informações sobre o prazo final para a defesa, que tinha ficado estabelecido para 18 de agosto.
Entendimento da Comissão Processante já tinha escolhido prazo maior ao optar pela contagem em 10 dias úteis, e não 10 dias corridos.
“Mesmo a comissão entendendo que o prazo fatal seria dia 18 de agosto, em reunião pela manhã os membros decidiram como prazo final o dia 22 de agosto”, afirmou o presidente em nota.
O chefe do Legislativo afirmou, ainda que a decisão foi tomada em respeito ao “princípio do contraditório e de ampla defesa”, “bem como para se garantir que não houvesse qualquer alegação de cerceamento de defesa”.
A Comissão entrou em entendimento e passou a contar a partir de 5 de agosto, data em que Flaviane Cristina Leite, advogada do prefeito Airton Garcia, declarou ter recebido cópia integral dos autos, tanto impressa quanto digital.
Prefeito na berlinda
Airton Garcia foi acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em caso que investigou prejuízo de mais de R$ 300 mil no pagamento por parte da Prefeitura em locação de terreno sem utilização. O imóvel é de propriedade de Júlio César Pereira de Souza, político que foi candidato a prefeito nas últimas eleições municipais e atualmente concorre à Assembleia Legislativa.
O processo, que tramita na Justiça, serviu de embasamento para um pedido de sindicância apresentado na Câmara Municipal.
Cronologia dos fatos
26 de julho: Professora da rede estadual apresenta pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Airton Garcia. Câmara Municipal abriu processo contra o mandatário por negligência com os interesses e erário públicos e com o decoro do cargo. O processo foi aberto por uma moradora e teve a anuência de 18 votos de 21 vereadores. A CP é formada por Gustavo Pozzi (PL), presidente, Paraná Filho (PSB), relator, e Djalma Nery (PSOL).
28 de julho: Vereadores e funcionários da Câmara tentam, sem sucesso, localizar o prefeito Airton Garcia para a entrega de intimação para informa-lo oficialmente do início do processo. As tentativas iriam se prolongar por dias.
3 de agosto: Airton Garcia é encontrado às 13h43 em sua residência, no Parque Sabará. Começa então a contagem de 10 dias úteis para que possa se manifestar por escrito.
11 de agosto: a Câmara informa que manterá o setor de Protocolo aberto no sábado (13) para receber a defesa escrita do mandatário.
