O vereador Azuaite França (Cidadania), diretor do Centro do Professorado Paulista, regional de São Carlos, alertou que “a educação sofrerá um duro golpe”, caso o Senado aprove o relatório da PEC Emergencial, do Senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prevê a desvinculação dos percentuais constitucionais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para a União, Estados e Municípios.
A PEC 186/2019, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, traz um dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. Já no orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. O texto será votado no Senado Federal nesta quinta-feira (25/2).
Azuaite ponderou que medida afetaria o Fundeb, recém aprovado pelo Congresso Nacional, após cinco anos de discussão. Ele concordou com o alerta lançado pela ONG “Todos pela Educação” que considera que a desvinculação “não pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia e político”.
“O momento atual exige mais investimentos nas áreas sociais”, afirmou o vereador. “Precisamos defender a saúde pública e a educação pública e sua garantia na Constituição; a aprovação da PEC da maneira como se propõe é um golpe e um inaceitável retrocesso”, concluiu.
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