A Câmara Municipal de São Carlos realizou, na noite desta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo diretório estadual do PTB contra leis municipais que protegem os imóveis de interesse histórico de São Carlos.
A reunião foi convocada pelo vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) e contou com a participação de membros do Ministério Público, da sociedade civil organizada, do corpo jurídico da Prefeitura e da Câmara de São Carlos, professores da Universidade de São Paulo (USP), além de representantes de órgãos de proteção do patrimônio histórico.
O vereador Azuaite foi o primeiro a fazer o uso da palavra e classificou essa ação como uma fraude. “Declaro que a ADI que busca derrubar a legislação de defesa do patrimônio histórico de São Carlos é uma fraude. Ela é o cumprimento de uma questão de metódo dos iconoclastas. Ela perfaz a máxima do ministro Ricardo Salles: é hora de aproveitar para ir passando a boiada e mudando todo o regramento”.
Além disso, o parlamentar insinuou que essa ação direta de inconstitucionalidade visa atender interesses privados. Segundo Azuaite, quem está por trás da ação, e teria usado o PTB para fazer o ajuizamento, não teria conseguido derrubar essas leis por meio de uma ação individual. “A propositura da ADI ocorre quando derrotadas todas as possibilidades de êxito de um cidadão de São Carlos na Justiça, nas esferas cível e criminal, por ter demolido um prédio histórico, encontra alguém que aparece com a solução mágica: propor a ADI”.
Azuaite afirmou, ainda, que teria sido utilizado um parecer forjado na ação, supostamente encomendado pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB) no ano de 2019. O documento foi elaborado em um escritório de advogacia na cidade de Ourinhos (SP).
No entanto, Azuaite disse ter conversando com Marquinho, que afirmou não se lembrar de ter encomendado nenhum parecer e sequer conhecia os advogados e o referido escritório.
Por fim, negou qualquer relação com essa ação e disse já ter rejeitado um pedido semelhante. “Ele disse que ele e Netto Donato foram procurados por um cidadão de São Carlos para tentarem, junto ao PSDB, ingressar com uma ADI para contestar as leis de patrimônio histórico da cidade de São Carlos. E que, tanto ele como o Netto Donato, negaram essa possibilidade junto do PSDB”.
Confira como foi a audiência pública:
Disse, inclusive, que a constitucionalidade dessas leis municipais já foi discutida em uma ação individual e o judiciário confirmou a constitucionalidade delas. “Essas leis já foram referendadas antecipadamente nessa ação individual, tanto pela Justiça local como pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça]”.
“A pergunta que fica é: onde querem chegar essas pessoas se utilizando desse meio? Isso causa muita decepção pelo modo como foi feito. É uma conduta criminosa que, com certeza, não vai ficar impune”, complementou.
Diretório Municipal do PTB não foi informado sobre ADI
Os vereadores do PTB em São Carlos, Sérgio Rocha e Malabim, afirmaram que o diretório municipal do PTB não foram informados sobre o ajuizamento dessa ADI e se colocaram à disposição para buscar uma solução junto ao diretório estadual.
De acordo com Malabim, um ofício foi encaminhado ao diretório estadual pedindo a retirada desse processo. “Nós assinamos esse documento, para retirar esse processo, para que ele seja discutido aqui na cidade de São Carlos”.
Outro lado
Procurado, o diretório estadual do PTB-SP disse que o deputado Campos Machado, ex-presidente da legenda e responsável pelo ajuizamento da ação, não faz mais parte do PTB.
No entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o que motivou o ajuizamento dessa ação.
A reportagem do ACidade ON não conseguiu contato com o político.
Leia mais:
– Qual o interesse do PTB em anular lista de imóveis de interesse histórico?
