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Câmara aprova modernização do Código de Obras de São Carlos

Projeto recebeu 34 emendas dos vereadores. Diretor de Obras da cidade diz que objetivo é reduzir a interferência do poder público no setor.

| ACidadeON/São Carlos

Setor da construção civil terá alterações na legislação. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
 

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão de terça-feira (24), em primeiro turno, um projeto de lei para modernizar o Código de Obras do município.  

O projeto recebeu 34 emendas dos vereadores e será apreciado em segundo turno na próxima sessão. Em seguida, será enviado para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).

De acordo com o diretor do Departamento de Obras Particulares e Aprovação de Projetos da Prefeitura de São Carlos, Flávio Fernandes, esse novo código esclarece alguns pontos que não estavam claros no anterior. "O Código de Obras que nós temos hoje é o primeiro, então, ao longo desses anos, nós percebemos que havia necessidade de uma atualização e alguns ajustes nele".  

Além disso, um dos objetivos dessa modernização é dar mais autonomia aos profissionais que trabalham com construção civil. "A ideia da prefeitura foi de que o Código de Obras tem que ter a seguinte preocupação: o que a construção interfere no município? Em relação à vizinhança, o vizinho imediato, o vizinho próximo, o município, o que interfere. O que não tem essa relação com o município, ou seja, os detalhes da construção que não interferem no município, o poder público está tirando um pouco essa tutela", explicou.  

Clique aqui para ver o projeto completo. 



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