Faltando 17 dias para acabar o ano, a Prefeitura de São Carlos (SP) atingiu o investimento obrigatório de 25% do orçamento na educação municipal.
O percentual, que é o mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal, só foi alcançado com a aprovação da abertura de um crédito adicional de R$ 3,2 milhões na Secretaria Municipal de Educação.
Questionada sobre qual será a destinação dessa verba, a Prefeitura de São Carlos disse que o cronograma de investimentos ainda será feito pela Secretaria Municipal de Educação.
A votação do projeto de lei foi realizada na sessão de terça-feira (14) na Câmara de São Carlos e gerou discussão entre os vereadores (veja abaixo).
DISCUSSÃO
O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) acusou a prefeitura de tentar “driblar” a lei de responsabilidade fiscal ao enviar esse projeto de lei no apagar das luzes para a Câmara. “Esse projeto me parece um drible porque é o uso daquilo que não foi aplicado durante onze meses e meio e agora vem para cá resolver as coisas de última hora”, disse.
Quem também criticou o Poder Executivo foi o Djalma Nery (PSOL). O parlamentar explicou ter visitado as 60 escolas municipais durante o ano e afirmou que, sem exceção, todas precisam de reformas.
Por conta disso, questionou o motivo de a prefeitura não investido esse dinheiro antes. “O que está acontecendo agora é que a secretaria não conseguiu fazer o investimento mínimo na educação de 25% (…). Desde o começo do ano, nós estamos falando para gastar e não gastaram. Chega agora e a gente tem que aprovar de urgência”, disse Nery
Já o vereador Dimitri Sean (PDT) defendeu a liberação da verba para a educação e disse que não vai fazer oposição cega ao governo. “Chega um recurso para mandar dinheiro para a educação e eu vou votar contra? Eu não. É dinheiro para a educação”.
O político, no entanto, disse que os vereadores precisam fiscalizar qual será a destinação dessa verba: “A aplicação do dinheiro tem que ser bem fiscalizada, mas nós não podemos fazer oposição pela oposição e votar contra o recurso pela educação”.
O presidente da Câmara de São Carlos, o vereador Roselei Françoso (MDB), argumentou que essa situação de não atingir o mínimo de investimento obrigatório na educação não é exclusividade do município. “80% dos municípios brasileiros não aplicaram os 25% da educação”, disse.
Por conta disso, afirmou que não pode concordar com negar recursos para a educação. “De R$ 1 bilhão de reais, R$ 250 milhões é carimbado para a educação, não tem como a gente negar. Agora investigar a aplicação desse recurso é o nosso dever, a nossa obrigação”.
