O ex-prefeito de Rio Claro Juninho da Padaria foi condenado por improbidade administrativa dolosa e deverá ressarcir aos cofres públicos R$ 112 milhões, com juros e correções de valores gastos indevidamente.
O político foi condenado, ainda, a perda dos bens ou valores ganhos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil correspondente ao dano. O ex-mandatário está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Danos em série
A ação civil foi movida pelo Ministério Público ante a efetivação de gastos entre 2018 e 2019 que causaram danos aos cofres da Prefeitura e do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro.
João Teixeira Júnior recebeu uma série de pareceres desfavoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com rejeição de contas pela Câmara Municipal.
Em decisão, o magistrado da Vara da Fazenda Pública afirmou que Juninho da Padaria “praticou gestão ruinosa”, com déficit orçamentário e financeiro e com “inúmeras inconsistências”.
Ainda, Rio Claro deixou de quitar as contribuições patronais entre abril e dezembro de 2018. Juninho da Padaria também deixou de cobrir o déficit atuarial de R$ 12,9 milhões na previdência própria.
Gastos excessivos
O então prefeito teria, em ano pré-eleitoral, promovido a abertura de novos cargos públicos e pagamentos de horas extras em ano pré-eleitoral, ignorando o limite prudencial, aumentando o déficit financeiro para R$ 53 milhões, em 2019.
Após determinação judicial para que demitisse os “apaniguados”, o então prefeito teria recontratado-os como “temporários/eventuais”, permitindo que continuassem a exercer as mesmas funções.
“Para piorar”, anota o juiz, estes indicados entraram com ações judiciais reclamando o reconhecimento do desvio de função, com condenações múltiplas a pagamento de diferenças salariais.
“Além disso, às contratações irregulares dos apaniguados, com o requerido sequioso em beneficiar pessoas valendo-se, indevidamente, de sua condição de prefeito, somente não gerou mais prejuízos ao erário após intervenção do Ministério Público, fazendo-lhe demover nesse escuso desiderato”, afirma.
O que diz o ex-prefeito?
A defesa de Juninho de Padaria afirmou que irá recorrer da decisão.
O que diz a gestão municipal?
A Prefeitura de Rio Claro não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
