A Justiça Eleitoral desaprovou as contas eleitorais do vereador Bruno Zancheta, candidato pelo Republicanos à reeleição.
Em decisão proferida, o juiz eleitoral Milton Coutinho Gordo afirma que Zancheta apresentou nas contas eleitorais gastos com emissão de nota fiscal após a eleição, o que é vedado pela legislação.
As notas fiscais apresentadas pelo parlamentar representam 30,4% das receitas arrecadadas, “montante considerável e que inviabiliza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para eventual aprovação das contas com ressalvas”.
O magistrado afirmou que as contas de Bruno Zancheta “impossibilitam o efetivo controle da Justiça Eleitoral (…) comprometendo a regularidade, a confiabilidade e a transparência das contas apresentadas”.
O vereador Bruno Zancheta foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. Nos autos, contudo, o parlamentar argumentou – em embargos de declaração – que apresentou os documentos da prestação de contas dentro do prazo legal; quanto às notas fiscais, a defesa afirmou que elas foram emitidas antes do pleito de 6 de outubro.
Após a manifestação da defesa, o Ministério Público deve apresentar sua argumentação.
O julgamento das contas não afasta a possibilidade de outros órgãos, como o próprio Ministério Público, apurar eventuais irregularidades relacionadas, segundo a Justiça Eleitoral.
Quais foram os gastos?
Bruno Zancheta teve R$ 65,6 mil em receitas e R$ 58,8 mil em gastos eleitorais neste ano.
No campo das despesas, gastou R$ 15,4 mil com atividades de militância e mobilização de rua, R$ 14,1 mil em materiais de expediente, R$ 9,5 mil com produção de programas de rádio, TV ou vídeo, R$ 8 mil na produção de jingles e R $5,5 mil no impulsionamento de conteúdos.
