A Lei 20.223 de 19 de Julho de 2021, que institui o Dezembro Verde, aprovada por unanimidade no legislativo e sancionada pelo prefeito municipal Airton Garcia, está sendo colocada em prática. O intuito desta lei, de autoria do vereador Bruno Zancheta (PL), é a realização de uma intensa campanha de conscientização da população contra o abandono e maus-tratos de animais.
A lei está em vigor e sendo implementada por meio da parceria entre a Câmara Municipal (mandato do vereador Bruno Zancheta), ONGs, protetoras independentes e a Prefeitura Municipal, através de ações coletivas em redes sociais, materiais distribuídos e informes sobre a campanha em toda cidade e nos pontos de maiores concentrações (Calçadão da General Osório e no Mercado Municipal).
O parlamentar Bruno Zancheta comemorou: “Fico muito feliz em ver o Dezembro Verde realmente saindo do papel e sendo executado. Gostaria de agradecer às Secretarias Municipais de Comunicação e Serviços Públicos por todo o suporte disponibilizado, e a todos que de alguma forma colaboraram para que isso definitivamente acontecesse. Precisamos de ações mais efetivas para proteger nossos animais”.
Logo no início de seu mandato, em janeiro deste ano, Bruno Zancheta propôs através de um projeto de resolução – alterando o artigo 302 do poder legislativo – a criação da Comissão de Defesa Animal, sendo posteriormente anexada à Comissão de Meio Ambiente. Outra medida adotada pelo parlamentar foi a destinação de uma emenda para retorno das castrações.
Segundo dados estatísticos, no mês de dezembro os índices de ocorrência de abandono e maus tratos crescem cerca de 50%, especialmente em razão das férias e festas de final de ano. Mais de 30 milhões de animais vivem em situação de abandono no Brasil. Abandonar ou maltratar um animal é crime e pode ser punido com até cinco anos de prisão.
