A Câmara de São Carlos rejeitou, por 14 votos a 5, uma moção de repúdio proposta pelo vereador Djalma Nery (PSOL) contra um projeto de lei que visa proibir “publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo”. A proposta é de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD) e tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O vereador Sérgio Rocha (PTB) se manifestou contrariamente à moção de repúdio e elogiou a propositora. “Eu não sei por que os deputados do partido PSOL entraram em todo o estado com essa moção de repúdio contra a deputada Marta Costa, que é uma pessoa decente e merece todo o respeito da nossa cidade”.
“Ela é contra legalização da maconha, é contra o aborto, é contra malandragem. É uma pessoa que defende a família”, complementou o parlamentar.
Autor da moção de repúdio, o vereador Djalma Nery (PSOL) esclareceu ter endereçado ao projeto de lei e não à deputada Marta Costa. “De fato, nosso partido, a nível estadual, mobilizou seus parlamentares para apresentar o repúdio ao projeto, e não à pessoa”.
O psolista também criticou a “confusão” feita por alguns parlamentares no momento de discutir certos assuntos. “Frequentemente existe uma confusão nesta casa, onde assuntos que não tem nada a ver uns com os outros parecem andar conjuntamente. De repente, o vereador que me antecedeu traz o assunto de maneira leviana, falando que é contra droga, contra malandragem. Mas quem está falando de droga e malandragem, vereador? “, questionou.
“A população está cansada de assistir esse tipo de confusão, que é ou por má-fé ou por pura ignorância”, complementou.
Ainda segundo Djalma Nery, o projeto de lei reforça a intolerância contra a comunidade LGBT. “A gente está falando de um único assunto aqui, é um projeto que criminaliza uma prática afetiva de uma comunidade LGBTQIA+, que tem o direito de existir e se expressar da forma que bem entender”.
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Projeto
Caso a proposta for aprovada, ficará vedado em “todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”.
Além disso, prevê que o estabelecimento que divulgar esse tipo de conteúdo poderá ser multado e fechado.
Em sua justificativa para apresentar o projeto de lei, a deputada Marta Costa argumentou que “o uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças”.
Nota de repúdio
A Setorial LGBTQIA+ do PSOL/SP se posiciona contra o PL 504/2020 da Deputada Estadual Marta Costa (PSD/SP) que tramita na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que pretende associar à população LGBTQIA+ a “práticas danosas” e a “influência inadequada” para crianças e/ou adolescentes.
O projeto tem como intenção a criminalização das pessoas LGBTQIA+, que após cinquenta anos de Stonewall, vê sua luta por igualdade, direitos e dignidade ameaçada por manobras intimidatórias que restringem o nosso direito de cidadania e de liberdade.
Por ser um projeto de lei de cunho discriminatório e preconceituoso, vai de encontro à Lei Estadual nº. 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Já são 19 anos desde que essa lei foi aprovada no Estado de São Paulo, que é pioneiro e inovador na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Esta lei foi um marco nas políticas públicas como instrumento da luta da população LGBTQIA+ e serve como exemplo para todo o território nacional.
Desse modo, repudiamos o PL 504/2020 e não iremos recuar na luta por seu imediato arquivamento. Trata-se de um projeto que promove o preconceito e a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, viola a Constituição Federal e restringe direitos e o acesso à cidadania.
