MPT começa a receber denúncias de assédio eleitoral; saiba o que é

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O Ministério Público do Trabalho começou a receber denúncias de assédio eleitoral contra empresas privadas e instituições públicas no pleito deste ano. Um caso foi registrado em Leme, dentre 10 contabilizados em toda área de abrangência da 15ª circunscrição.

A expectativa do órgão é de crescimento das denúncias na comparação com as eleições passadas, quando foram registradas 277 delações em área que abrange 599 municípios.

Em 2022, as irregularidades apontadas ao MPT ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 38 termos de ajustes de conduta (TACs), 8 ações judiciais e 104 notificações recomendatórias.

Para a coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Fabíola Junges Zani, já existe uma demanda reprimida de denúncias de assédio, e a proximidade das eleições deve trazer à tona casos de coerção eleitoral e práticas de clientelismo, especialmente no setor público.

Para ampliar o acesso dos trabalhadores a informações, o Ministério Público Eleitoral lançou campanha de combate a este tipo de assédio. “Ela visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito”, afirma a entidade.

“Nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, será combatido firmemente”, disse o MPF em nota.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, lembra que o “MPT se deparou com números alarmantes e casos emblemáticos de assédio eleitoral contra trabalhadores” e demonstra preocupação com as eleições que se avizinham: “O prognóstico para as eleições que se aproximam, além de não ser diferente, é, inclusive, mais grave. Estamos estabelecendo parcerias com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais para reforçar e ampliar nossa atuação”, conclui.

O que é o assédio eleitoral?

Apesar de a prática remontar aos tempos do coronelismo, foi em 2022 que o termo “assédio eleitoral” passou a existir.

“Ele tem como objetivo desequilibrar essa igualdade entre os candidatos em razão do apoio da estrutura empresarial e da utilização da pressão, da ameaça e da coação para que um grupo de trabalhadores mude a sua orientação política”, expõe a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Danielle Olivares Corrêa.

O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.

São exemplos de assédio eleitoral:

• Ameaça de demissões a depender do resultado das eleições;
• Obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato;
• Incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores;
• Proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.