O acidade on São Carlos publica nesta semana entrevistas com os pré-candidatos à Prefeitura da Capital da Tecnologia. O pré-candidato Newton Lima (PT) declarou ao on suas opiniões sobre os principais aspectos da vida cotidiana e da administração pública.
Este portal já publicou as opiniões de Netto Donato (PP) e de Mario Casale (Novo) neste espaço.
Confira abaixo as falas de Newton Lima sobre os principais temas da gestão pública local:
EDUCAÇÃO
Especificamente sobre a educação, existe uma avaliação geral de que piorou muito nos últimos anos. Nós estamos com muitas reclamações.
Uma mãe, por exemplo, me falou num final de semana que o filho dela teve 12 diferentes professores ao longo do ano. Ele é aluno especial, e isso traz uma dificuldade, por óbvio, psicológica, porque a relação e a interação entre aluno e professor, nós sabemos disso pela nossa história, ela é fundamental no processo de educação.
E, portanto, não houve o planejamento adequado para a contratação de profissionais do quadro, tem muitos professores que se classificam e ficam numa espécie de reserva, recebem de manhã ou de madrugada informação de que têm uma aula para ser dada, de uma classe para ser ocupada em determinada escola, e daí quem quiser, se escreve pelo WhatsApp. Eu nunca vi isso na minha vida, isso é uma coisa muito triste do ponto de vista de gestão.
A falta de planejamento é uma marca registrada de um governo que está sem um comando central. E, como nós sabemos, em função da doença do prefeito e da não assunção do vice, o secretário de Governo, até algumas semanas atrás acabou assumindo esse papel na prática, mas não de direito.
Daí o loteamento que foi feito, que todo mundo reconhece na cidade, com a Câmara Municipal, levou a vereadores assumirem o papel de comando de algumas secretarias. Isso não traz unidade administrativa, não traz eficiência, não traz eficácia. Não tem planejamento.
Então, em todas as áreas a gente vai descobrir coisas muito tristes. Coisas não funcionam, a educação não está funcionando, a merenda tem muita reclamação. Já ganhamos títulos [de melhor] merenda no meu governo e do de Oswaldo Barba [PT]. Ganhamos prêmios importantes com merenda escolar, tivemos educação integral, eu fiz cinco escolas, eram oito escolas do futuro, a Escola da Corujinha, já naquela época a gente trabalhava muito e, depois com Barba também.
Fizemos um sistema de bibliotecas e também iniciámos todo o processo de digitalização para que os alunos pudessem acompanhar o que seria a modernidade de hoje.
Para terminar, quero dizer que a educação integral deve ser implantada pela Frente Democrática se nós formos governar, pois é preciso que o aluno esteja na escola de manhã e à tarde.
Precisamos resolver o problema da educação especial, temos que terminar com esse drama em que toda semana um pai ou uma mãe reclama da falta de atenção do poder público com o autismo.
SAÚDE
Sobre a saúde, antes de tudo quero falar em limpeza e zeladoria urbana, pois a cidade está suja e descuidada. Isso traz a proliferação de certos bichos peçonhentos, o problema da dengue, que aumentou porque não teve um trabalho de conscientização importante.
Tínhamos o mutirão Cidade Limpa, em que a Prefeitura, a Vigilância Epidemiológica e Sanitária, o Tiro de Guerra e empresas voluntárias faziam um trabalho bonito na cidade. São Carlos era limpa e passávamos por todos os bairros, inclusive orientando os moradores a deixarem suas casas limpas e arrumadas.
A situação da saúde é um caos, um absoluto caos. Nós fizemos as UPAs, que são mini hospitais, de atendimento imediato, mas hoje há casos de espera 3, 4, 5, 6 horas, é uma coisa absurda.
Há, ainda, o fato de que alguns profissionais médicos nas UPAs não estão atendendo com a atenção necessária. Nós recebemos muitas denúncias que o profissional sequer toca na pessoa. Só pergunta o que está sentindo, receita um remédio básico e não toca, não faz exame nas pessoas, no máximo pede um exame qualquer, que vai demorar mais um tempo. Daí, como não tem transparência, acontece o chamado ‘fura-fila’.
Há muita gente denunciando que, por politicagem, estão se mudando a ordem [de atendimento] que deveria ser respeitada de maneira absoluta se a cidade tivesse um governo digitalizado.
Só há digitalização naquilo que a lei determina. Fora o que a lei manda, não há transparência, infelizmente. E isso abre um espaço muito grande para os problemas que estamos enfrentando hoje.
A saúde de São Carlos está com falta de pessoal, atraso nas consultas, falta de medicamento e remédio, fura-fila. Na verdade, a saúde pública hoje está à deriva. É importante mostrar que é um processo que eu chamo de um processo desumano, porque as pessoas vão ao posto de saúde, não têm dinheiro para planos e precisam ser cuidadas com muita atenção pelo poder público.
Estamos assistindo a uma revolta da população por conta da situação dos prédios. Alguns foram reformados, verdade, mas algumas unidades está uma coisa linda, espetacular, mas os funcionários estão reclamando de um imenso assédio moral, pois são pressionados a, sem ter condição, a fazer atendimentos em um sistema precário e que São Carlos teria a possibilidade tecnológica e recursos em caixa de fazer uma gestão séria, competente e planejada.
A população precisa avaliar o serviço prestado. Isso é importante, pois quando você vai na rede privada eles te perguntam como foi o atendimento, se demorou ou não. Isso é fundamental. É necessário que São Carlos tenha um processo de retorno dessas informações de que como a população percebe o tratamento e o serviço realizado. Vamos implantar isso, pois é uma forma moderna de melhorar a administração pública de qualquer repartição, de qualquer área.
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança pública é um tema de responsabilidade dos governos dos Estados, com as polícias Militar e Civil, mas no nosso tempo tivemos a atitude de criar um Conselho Municipal de Segurança Pública, presidido pelo prefeito e que envolvia todos os segmentos da sociedade, inclusive, o governo estadual, as polícias, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], sindicatos e que nos ajudavam a construir uma política em que o município teria uma participação também.
Daí nasceram os agentes de trânsito – os amarelinhos, que tiraram os policiais militares das atividades de trânsito na cidade e os livraram para fazer as suas funções finais. Fizemos um programa de segurança cidadã que ganhou prêmio internacional de qualidade de política pública. Nisso, diminuímos os indicadores, no caso específico, de jovens homicidas e derrubamos praticamente a zero. Isso ocorreu antes de eu sair, em 2007. Tínhamos de 15, 14 jovens que tinham cometido homicídio.
A Guarda Civil foi um sucesso, pena que ela ficou muito tempo com o mesmo contingente. A cidade cresceu e o número de pessoal ficou estagnado. O total de guardas deveria ter acompanhado isso. Recentemente foi aberto o concurso público.
O importante é dizer que a segurança pública da cidade precisa de uma coisa que se chama conectividade. São Carlos precisa ser governada de maneira digital e com acesso à internet para todos, para que a gente possa utilizar a tecnologia mais moderna para dar segurança às pessoas.
Existe uma situação grave no Centro, na Baixada. Os comerciantes estão incomodados com o problema das enchentes estragando as suas lojas e mercadorias e saíram de lá para irem a locais mais altos.
Isso é um absurdo completo que a gente vai resolver. Passei pela Comendador e vi a quantidade de lojas que estão com ‘aluga-se’ ou ‘vende-se’ [em placas]. E nisso, a partir das 18h você não vê mais ninguém no Centro da cidade.
Infelizmente, ficou o Centro triste, abandonado, somente com os moradores de rua desassistidos. São pessoas que muitas vezes o tráfico se vale da situação das drogas. Não temos mais uma cidade com o Centro efervescente.
Temos uma proposta fundamental que vai ajudar na segurança pública é fazer o enfrentamento das enchentes, realizar a revitalização do Mercado Municipal para que as pessoas voltem a passear por lá. Nisso, as câmeras de segurança são muito importantes, conectadas a uma rede completa da cidade.
ZELADORIA/LIMPEZA PÚBLICA
A limpeza pública é, junto à saúde e transporte público, é a campeã de reclamações. Há uma tristeza, as pessoas estão angustiadas. A palavra que eu mais ouço indo às ruas, conversando com as pessoas, no Participa São Carlos, é que a cidade está abandonada.
Há um descaso, um desleixo, uma negligência com essa temática, que nós vimos até meados do primeiro semestre, até porque estamos em um ano eleitoral e daí começaram a fazer alguma coisa. Limparam o cemitério que ficou durante anos com mato alto, sujeira, escorpião, indignando as pessoas. Nas franjas de nossa cidade se formaram depósitos de entulho. E isso tem um problema de saúde, problemas graves com o meio ambiente.
São Carlos ficou de certa forma abandonada, pois o poder público não é capaz de dar conta dos processos normais e rotineiros de limpeza e depósitos de entulho e isso acabou trazendo um trauma.
São Carlos sempre foi bonita, agradável, mas está abandonada, fora esses momentos pré-eleitorais em que se tenta fazer algo por razões óbvias.
Passamos todos esses meses com insuficiência de equipes, denúncias de contratos não cumpridos feitas formalmente na Câmara Municipal que espero que sejam apuradas.
Quando falamos em zeladoria, sempre tentamos deixar a nossa casa bonita, limpa, arrumada. Já a cidade é papel da Prefeitura, do serviço público, dos órgãos deixar a casa bonita. Naturalmente São Carlos é linda com seus prédios, a Catedral, até os próprios da Prefeitura, a estação de trem, as nossas praças e parques.
Você pega a situação do Bicão. Dá vontade de chorar. E o Kartódromo? São dois parques importantes que a Frente [Democrática] discutiu a necessidade de zeladoria permanente. Não é uma equipe ir lá, limpar, consertar e sair. Tem que ficar permanentemente para evitar o uso de drogas.
Não é possível ter alagamento no Kartódromo. A situação do telhado, dos prédios do Bicão estarem destruídos. As calçadas e pistas estão destruídas. Voltaram a jogar lixo lá, como era na época antes de mim, no fim do século passado, em 1999, quando você chegava no Bicão e encontrava sofá, cama, armário velho jogado por falta de política de coletar entulho. O Bicão é lindo, tem um córrego que passa lá dentro. Fizemos um grande investimento e vamos precisar fazer outro em breve.
SANEAMENTO BÁSICO
O que está acontecendo nos nossos estudos sobre saneamento básico é que, apesar de termos conseguido a universalização do atendimento e distribuição de água potável, lamentamos que hoje falte água em vários bairros, com interrupções prolongadas. Pode-se dizer que é um problema de estiagem, mas isso é uma desculpa, pois havia condições de resolver, com recursos disponíveis e tecnologias modernas para detecção de problemas na tubulação que causam perda de água, furos nas tubulações, e vazamentos que precisam ser reparados.
O cheiro na cidade está insuportável, especialmente nas marginais, no córrego do Monjolinho, devido ao cheiro de esgoto e à falta de controle desse processo por falta de manutenção. O Saae deixou de ser aquele órgão irreparável que tínhamos em outras épocas, como um hospital ou escola sempre bem avaliado. Hoje, vemos um grande desperdício. É preciso fazer uma auditoria no Saae para saber qual é a real perda de água tratada, pois estamos perdendo dinheiro e isso está justificando a falta de água nos bairros periféricos da cidade, algo que não deveria acontecer, pois temos mananciais que podem suprir a necessidade de água.
Sobre o esgoto, está prometida uma ampliação do tratamento na ETE Monjolinho, com melhorias. Este projeto, que inauguramos em 2007 em parceria com a USP, começou a tratar praticamente todo o esgoto que antes era despejado no Monjolinho, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da avaliação da cidade. Isso é fundamental para o saneamento e saúde pública.
A Frente Democrática quer tornar o Saae novamente uma referência de autarquia municipal eficiente, pois hoje ele perdeu essa capacidade devido aos problemas que já haviam sido resolvidos no passado, mas que voltaram agora. Uma auditoria técnica será fundamental para organizar um processo rápido de manutenção e expansão da rede quando necessário, e interligação dos nossos poços. Fizemos isso na nossa gestão quando houve o problema de uma bomba em determinado reservatório; a água vinha de outro reservatório para não faltar água, ou usávamos caminhões para suprir a necessidade nos bairros.
Fico muito triste com as denúncias de falta de água. Vi várias casas com torneiras que não caiam um pingo d’água em determinados períodos do dia. Isso é um problema grave que precisamos enfrentar e resolver.
HABITAÇÃO
O problema da moradia em São Carlos é dramático. Até o final do governo [Oswaldo] Barba, foram construídas 5 mil casas populares da Faixa 1, a faixa de menor renda. Vários programas foram criados e nos orgulhamos muito disso, pois a casa própria é o principal sonho de uma família e é algo sagrado. Durante quase 12 anos, não se construiu nenhuma casa que pudesse ajudar a população mais humilde.
Mais recentemente, a partir do ano passado, com o retorno do programa Minha Casa Minha Vida, o presidente Lula determinou que São Carlos irá construir 640 casas. Com a decisão republicana do governo federal, independentemente dos partidos políticos, estamos aguardando as providências da prefeitura para iniciar a construção dessas 640 casas, sendo 400 delas e 240 com entidades sociais.
Nós precisamos de um plano agressivo. Ficaram represadas por anos as propostas de ampliação de programas habitacionais. E o que ocorreu foi o surgimento de novas ocupações e o lamentável fenômeno de favelização nas periferias. Infelizmente, voltou o fenômeno de ocupação irregular, inclusive nas margens de córregos. Isso acontece por desespero e falta de condições. As pessoas se juntam, fazem pequenos cômodos e constroem com o material que têm. É triste ver que esse processo retornou em uma cidade onde havíamos eliminado essa situação, oferecendo moradias dignas.
Precisamos fazer o mapeamento do que é necessário e transformar esses processos de favelização em moradias dignas para os trabalhadores e para aqueles que tentam morar nesses assentamentos precários.
Necessitamos de um programa muito agressivo, algo que ficou parado por 12 anos e que precisamos tratar rapidamente. A Frente Democrática vai tratar disso, em parceria com o governo federal, que também é o programa do governo estadual, para recuperar o tempo perdido e proporcionar moradia digna para a população de menor renda da nossa cidade.
MOBILIDADE URBANA
Vamos falar de mobilidade urbana. Uma coisa que nos intriga muito na Frente Democrática é que temos em São Carlos duas das melhores universidades do país, além das Embrapas, do Instituto Federal, da Unicep, Senac, do Senai e outras instituições de ensino importantes. Temos uma rede educacional muito forte, com gente competente que pode ser chamada para fazer diagnósticos e apresentar soluções, como fizemos no passado, uma interação do poder público com instituições que geram conhecimento é fundamental, e estranho ver que pararam de fazer convênios com a USP e com a UFSCar, por exemplo, como nós fizemos no passado.
Fizemos um convênio com a UFSCar para criar o Mapa da Pobreza, que orientou programas de renda para os setores de menor renda da população. Esse projeto foi um sucesso e ganhou prêmios. Tem a Estação de Tratamento de Esgoto que fizemos com universidade. A fossa séptica, com a ajuda da Embrapa, ganhamos reconhecimento, por levar saneamento para as pequenas propriedades rurais.
Durante oito anos, fizemos 120 convênios de baixo custo, que beneficiaram tanto a administração pública quanto as universidades, envolvendo alunos e professores e fortalecendo o processo educacional.
Especificamente sobre mobilidade, foram contratadas instituições externas, enquanto vários projetos poderiam ter sido feitos com a USP e a UFSCar, como fizemos no passado, como Araraquara fez também. Um projeto privado, de alto custo, foi realizado sem trazer resultados concretos, resultando em congestionamentos e falta de ampliação das ciclovias. A rede de transporte público não está funcionando como deveria.
Precisamos pensar a mobilidade urbana de forma geral, incluindo sistemas viários, reorganização do transporte e fiscalização das empresas. A prefeitura deve garantir que o número de ônibus que sai da garagem seja o contratado. Hoje, há reclamações sobre a eliminação de linhas em bairros e a má qualidade do serviço, com ônibus sem manutenção, ar condicionado quebrado e janelas fechadas, o que é péssimo para a saúde pública. Atrasos frequentes e denúncias graves são recorrentes.
Já decidimos analisar, na Frente Democrática, parágrafo por parágrafo, alínea por alínea o contrato com a empresa responsável pelo transporte. Estamos enfrentando uma situação incompreensível: um subsídio mensal de mais de R$ 4 milhões, um péssimo serviço e uma tarifa elevada. Não houve redução na tarifa, mesmo com o subsídio, que deveria aliviar o custo para a população.
Uma decisão que já tomamos, e que outras cidades já implementaram com sucesso, é oferecer transporte gratuito aos domingos e feriados. Isso permitirá que mais pessoas possam sair de casa, passear com suas famílias, visitar parentes, ir à igreja ou aproveitar os parques públicos. Acreditamos que há equilíbrio financeiro para isso.
Queremos avançar ainda mais e, se tivermos a oportunidade de governar, podemos considerar a implementação do passe livre aos sábados. Isso impulsionaria o comércio, permitindo que as pessoas se mobilizem gratuitamente para áreas comerciais, dinamizando esse setor tão importante da nossa economia.
ENCHENTES
Nós vamos criar um gabinete permanente de combate às enchentes, fazendo um trabalho contínuo de acompanhamento da macrodrenagem da cidade. Por quê? Porque os fenômenos climáticos e os desastres naturais vieram para ficar. O ser humano negligenciou a natureza e o resultado, como vimos recentemente no Rio Grande do Sul, é dramático e fora de controle. Em dezembro de 2022, tivemos a morte de uma professora aposentada aqui em São Carlos, e em Araraquara houve a tragédia de uma família inteira.
Estamos trabalhando para refazer o projeto de combate às enchentes e monitorar esse trabalho, estudando o projeto que a atual prefeitura apresentou, para saber se é tecnicamente adequado para nossa cidade. As chuvas de dezembro de 2022 causaram desastres em Araraquara. A prefeitura de lá rapidamente fez um projeto, que foi aprovado pelos órgãos do governo do Estado e do governo federal. O dinheiro já chegou e a obra começou. Enquanto isso, nossa prefeitura atual demorou para apresentar uma proposta de combate às enchentes, mesmo tendo uma obra já iniciada em Araraquara.
Nossa cidade, conhecida como a Capital da Tecnologia, deveria ter mantido a continuidade dos projetos que deixamos até 2012, no final do governo Oswaldo Barba [PT]. Como deputado federal, eu garanti recursos para essas obras, mas elas foram engavetadas por problemas políticos incompreensíveis. Agora, é hora de recuperar o tempo perdido, utilizando nossa grande expertise.
Quero destacar que, na primeira e segunda gestões do Newton Lima e nas gestões do Oswaldo Barba, tínhamos secretários e secretárias extremamente competentes, com currículos sólidos e vasta experiência em gestão pública, o que fazia tudo funcionar. Hoje, vemos pessoas nas secretarias que pouco ou nada conhecem sobre os cargos que ocupam. É triste ver a falta de conhecimento técnico, de vontade e de digitalização dos processos, o que atrasa qualquer tentativa de resolver problemas.
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