A votação de projeto que libera R$ 9,4 milhões para a contratação de médicos terceirizados gerou intenso debate entre os parlamentares na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (21). Apesar do embate e críticas, os vereadores aprovaram por 12 a 4 a proposição da Prefeitura. Na mesma sessão, os vereadores também chancelaram o fim do recesso parlamentar.
A maioria dos vereadores criticou o projeto que aprofunda a terceirização da saúde pública em São Carlos. Os mais pragmáticos, porém, pediam a aprovação para não dar lastro para a piora dos serviços na rede.
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) afirmou querer ver o mesmo empenho da Prefeitura no envio da alteração à Lei Municipal 16.000, que expande o quadro de funcionários da administração e possibilita a contratação de profissionais da saúde.
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“Para mim tem uma questão de princípios muito clara que é a terceirização do serviço público. Não posso mais passar o pano na terceirização na nossa Prefeitura que é um projeto do governo Airton Garcia”, afirma.
Marquinho Amaral (Podemos) afirmou que foi informado em reunião na Secretaria da Saúde das dificuldades que o município pode passar caso o projeto seja reprovado. Ainda assim, concluiu que o Legislativo não deve “limpar a sujeira” do Executivo.
“Vou cumprir o meu princípio como a vereadora Raquel. Não vou amanhã ser acusado se não tiver médico. Já não tem. A saúde está um caos. Não tinha gaze para tampar ferida de diabético”, afirma.
Para Lucão Fernandes (MDB), “se for contar” a quantidade de terceirizados na Saúde, teria a constatação de que 40% do serviço esteja nas mãos da empresa contratada. “Tenho preocupação”.
“Nós pedimos que as comissões passem essa Lei 16.000, que possamos debruçar sobre esse projeto de lei e que os vereadores possam destravar e a Prefeitura imediatamente soltar o concurso público”, afirmou.
O vereador Paraná Filho disse que o “governo cria caos para vender solução”, passando a “batata quente” às mãos da Câmara.
“Disseram que se faltar médico a culpa é minha. Espera aí. A culpa é minha? Não fui eleito prefeito de São Carlos. Não estou sabendo e se fui eleito estou no lugar errado. Se faltar médico é pelos incompetentes que deixaram faltar propositadamente”, critica.
Elton Carvalho (Republicanos) contrapôs dizendo que os vereadores “vão pagar o pato” de não votar o PL e “se a UPA do Santa Felícia ou Cidade Aracy não vier abrir na segunda-feira”.
“Quem vai pagar? A população. Não estou falando aqui em gestão, se está errado ou não. Tiveram falhas, sim, mas a minha preocupação é maior. A população do Cidade Aracy, Santa Felícia ficar sem UPA”, comenta.
Robertinho Mori (UB) pediu cooperação com a saúde do município e o fim da queda de braço entre Executivo e Legislativo.
“Queria que esta Casa votasse com consciência pela Saúde. Temos condições, cada um de nós, ver todas as acusações que são feitas aqui. Estes R$ 9 milhões podem ser fiscalizados”, opinou.
Sergio Rocha (PTB) disse que a administração “não tem que terceirizar nada”. Malabim (PTB), em linha semelhante, disse que mesmo aprovando milhões para a Saúde, “pessoas ficam horas nas filas de atendimento”. “É uma vergonha”.
O presidente da Câmara também opinou sobre a questão. Para Roselei Françoso (MDB), a Prefeitura descobriu uma forma de privatizar por meio de Organizações Sociais (OS). “Isso não é o normal”. “Ela [Jôra Porfírio, secretária de Saúde] está em um mato sem cachorro. Se a gente não aprovar no dia 23 cessa, rompe o contrato com a empresa”. Ele declarou, se necessário, voto de minerva favorável ao projeto, “com pesar”.
Um questionamento do vereador Paraná Filho levou à suspensão da sessão por alguns minutos. O atual projeto fazia parte de outro que fora rejeitado na semana passada. Regra do Regimento Interno determina que matéria rejeitada só pode ser novamente submetida à votação no ano seguinte. A possibilidade, porém, foi afastada pela equipe técnica da Casa de Leis.
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