A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou na última sexta-feira (10) que suspendeu os pagamentos a uma empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços de limpeza de unidades do município.
De acordo com comunicado divulgado pela gestão municipal, os repasses para a WWS Services Prestadora de Serviços Ltda ‘estão temporariamente suspensos em razão do descumprimento do contrato firmado entre as partes’.
Ainda segundo a administração, a empresa notificou a prefeitura alegando não dispor de fluxo de caixa para o pagamento dos salários de seus colaboradores, em função da retenção parcial dos repasses e do alegado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
No entanto, a justificativa não foi acolhida, uma vez que a questão já foi objeto de discussão judicial. Na ocasião, Justiça julgou improcedente o pedido da empresa para reconhecimento do direito à repactuação contratual. A empresa recorreu da decisão, mas o recurso ainda aguarda julgamento.
“A contratada foi formalmente notificada sobre o não acolhimento de sua justificativa e da obrigação de cumprir integralmente o contrato. Diante da recusa expressa, a administração municipal está adotando mecanismos jurídicos que permitam, dentro dos limites legais, efetuar os pagamentos diretamente aos profissionais envolvidos, assegurando o cumprimento das obrigações trabalhistas e a continuidade dos serviços essenciais”, disse a prefeitura em nota.
A administração afirmou que reconhece a relevância da situação, especialmente no que se refere à remuneração dos trabalhadores vinculados à empresa, e reafirmou o compromisso em buscar uma solução com a urgência que o caso exige.
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