A gestão municipal vai abrir sindicâncias para apurar dois casos de suposta apresentação de certificados falsos por parte de servidores públicos de São Carlos. A Prefeitura vai realizar um pente-fino em três frentes para checar documentos entregues por funcionários públicos.
As supostas irregularidades foram denunciadas pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos) na sessão de ontem (14) da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, foram verificados 10 servidores municipais, dos quais, 2 tinham irregularidades em documentos. Certificados apresentados pelos funcionários públicos falharam na checagem de veracidade. A apuração prévia foi realizada com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas.
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A situação foi repassada na semana passada à administração municipal, que decidiu levar adiante a investigação, com a abertura de sindicâncias. Três comissões serão oficializadas nos próximos dias para realizar a verificar os documentos apresentados por servidores quando da admissão ou ao longo da carreira.
“Isso é muito preocupante, pensando em funções gratificadas, servidores comissionados externos da Prefeitura. Quanto não temos hoje? Mais de 4.800? Se em uma amostragem tivemos 20%, será que temos aí uma grande quantidade [de fraudes]?”, indaga o vereador.
Segundo o secretário de Governo, Netto Donato, a gestão municipal irá resguardar a identidade dos servidores que supostamente cometeram irregularidades até o fim do “devido processo legal”, mas adiantou que os funcionários não desempenham funções técnicas que possam trazer riscos à população, como médicos e enfermeiros, por exemplo.
“As providências são tomadas. O prefeito determinou a abertura de sindicância para apurar a veracidade da denúncia. Se as pessoas também foram enganadas ou se foi algo que veio espontaneamente do próprio servidor, eles terão o direito de defesa [para argumentar]”, pondera.
O secretário de Governo afirmou que a checagem dos dois casos é feita com rapidez, mas sem deixar de cumprir preceitos processuais. “Até porque não podemos admitir dentro da administração pública fatos igual a estes”, opina.
A apresentação de certificados serve como primeira etapa para que o servidor integre a carreira pública. Ingressantes em cargos que exigem ensino médio, por exemplo, devem apresentar certificado escolar. Um procurador público, um diploma de direito; um professor, título universitário. Titulação de cursos extensivos ou pós-graduações podem ser usados para progressão de carreira, dando vantagem no holerite do envolvido.
“Estamos estabelecendo três comissões para analisar todos os certificados e diplomas, dados que estão em cada ficha de servidores. Teremos grupos exclusivos para a Saúde e Educação que são as maiores e um terceiro para os funcionários da Prefeitura em geral. Serão comissões com cinco pessoas que vão conferir oficialmente cada documentação de comprovação de escolaridade, pós-graduação, de cursos”, explica.
Câmara aprova lei para barrar abusos
Na noite de ontem, após a denúncia feita na tribuna, a Câmara Municipal aprovou uma lei que impõe a obrigatoriedade de comprovação de autenticidade de diplomas apresentados na administração pública. A lei vale também para empresas instaladas na cidade.
“Esta lei vai fazer o que não foi feito lá atrás de agora para frente”, afirma Elton.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores e irá para sanção do prefeito Airton Garcia (União Brasil).
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