Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Carlos pede a disponibilização, em tempo real, da escala de profissionais de saúde que estarão nos plantões das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e USFs (Unidades de Saúde da Família) de São Carlos.
A iniciativa, do vereador Elton Carvalho (Republicanos), prevê que a Prefeitura de São Carlos disponibilize a quantidade de profissionais e o nome dos médicos e demais profissionais, assim como os respectivos números de identificação profissional, (CRM ou CRF, por exemplo).
Matéria evoca os benefícios de transparência e controle social dos usuários sobre a prestação de serviço das unidades de saúde primárias, além da saúde como um direito social constitucional.
“Portanto, esta proposta tende a mitigar problemas de desinformação à população, que não tem conhecimento de quantos médicos e demais profissionais realizam atendimento nas unidades, as especialidades que são atendidas e ofertadas, entre outras informações relevantes e que atendem aos critérios do controle social”, afirma.
A proposta de lei foi apresentada na semana passada e deve ser submetida às comissões e ao plenário da Câmara para ser aprovada. Se aceito pela maioria, o assunto deve passar pelo crivo do prefeito, tem que o poder de vetar.
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