O embate entre servidores públicos e administração municipal pelo reajuste salarial continua em São Carlos. Após a Prefeitura anunciar que enviará à Câmara o projeto com a última proposta de 16,28% de correção, a palavra greve começou a ser citada por representantes sindicais.
Sindicato e Prefeitura falaram à CBN São Carlos na manhã desta terça-feira (22). Nas entrevistas foram expostas as principais discordâncias de lado a lado.
A discórdia começa na natureza da reposição. O sindicato afirma que os 16,28% oferecidos pela administração Airton Garcia (União Brasil) somente repõe as inflações dos dois últimos anos. Em 2021 não houve correção salarial devido a vigência do pacto federativo de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O percentual é referente à inflação de março de 2020 a fevereiro de 2022 e foi calculado pelo Banco Central. A Prefeitura aparentemente não leva em consideração a inflação de 2020 e joga na planilha os 10,54% de março de 2021 a fevereiro de 2021. Os 5 pontos percentuais restantes seriam “acima da inflação”, um “ganho” para os servidores.
Já o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (Sindspam) propôs majoração de 25% nos vencimentos do funcionalismo. O aumento reporia as perdas devido à derrubada do 14º salário e prêmio assiduidade.
Aí reside outro ponto de embate entre servidores e Prefeitura. A celeuma teve início em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. No processo o Ministério Público questionou a razão de existir dos “penduricalhos” e pediu a extinção. O Tribunal de Justiça acatou em decisão que pode ser revertida por meio de recursos.
Informalmente, o prefeito Airton se compromissou a destinar em benefício dos servidores o dinheiro que está guardado para a eventualidade da reversão da extinção do 14º salário e prêmio assiduidade. Isso aconteceria independente da conclusão judicial. Até novembro do ano passado a poupança estava em R$ 22,6 milhões. Para a secretária municipal de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, essa liberação não pode ocorrer antes de findado o processo.
“Na minha opinião como gestora pública de pessoa eu acho que ninguém deve ganhar penduricalho. Fica colocando penduricalho no salário para fazer de conta que está beneficiando [o servidor] e acontece isso. Quando fizeram um penduricalho e agora? Perdeu”, afirma.
A secretária afirmou que o governo municipal trabalha por um benefício permanente para os servidores, em paralelo à poupança do 14º. A forma e o conteúdo desse projeto não são revelados.
Já apalavrada pelo prefeito, a promessa deve ser colocada em papel timbrado para virar um compromisso, na visão do sindicato. A gestora discorda, falando que se assinar o acordo com servidores ele terá validade até o fim de fevereiro. Dando a palavra, o compromisso segue até o fim do mandato.
“Vence no dia 28 de fevereiro de 2023 e daí acabou o compromisso. Melhor ficar dessa forma que assinar algo que não tem muito sentido”, conclui.
Sobre o acordo em geral, na visão de Helena Antunes, a palavra final da proposta é da Prefeitura, com a chancela do Legislativo. Um projeto de lei com os termos do reajuste será encaminhado à Câmara Municipal para avaliação dos vereadores.
Em uma primeira reação, o Sindspam pede aos vereadores deixem de lado a tramitação urgente à matéria e quer a administração de volta à mesa de negociação, conforme o vice-presidente do sindicato, Lucinei Custódio.
“Nunca aconteceu na história dos servidores a Prefeitura encaminhar um projeto de reajuste sem ser aprovado em assembleia. É a primeira vez e novo para nós. Surpreendente, pois quando a administração faz isso encerra o diálogo e estamos abertos à negociação. A Prefeitura simplesmente está encaminhando e tentando empurrar goela abaixo e usando a Câmara Municipal para isso”, comenta.
Sobre os 25% de aumento pedidos, o sindicalista afirma a proposta cabe no orçamento da Prefeitura, respeitando, inclusive, o limite prudencial de gastos com pessoal.
“Primeiramente, quando a Prefeitura fala que não há possibilidade, não tem vontade, pois possibilidade financeira e margem legal dentro do limite prudencial há”, lamenta.
Custódio disse ainda que uma nova assembleia deve ser realizada neste sábado (26), quando servidores se reunirão para discutir eventuais novas propostas da Prefeitura. “Pode ser votada a greve”.
