O presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), recebeu o vereador Ubirajara Teixeira, Bira (PSD), e o advogado Waldemir Soares Júnior na tarde de segunda-feira (11) para discutir a regularização do Acampamento Capão das Antas, localizado às margens da rodovia Domingos Innocentini (SPA-149/215), estrada do Broa, e que atualmente reúne cerca de 270 famílias.
“Esse é um tema que acompanho há anos, fizemos alguns esforços, mas ainda não tivemos êxito em obter a regularização”, salienta Roselei. “Com a chegada do vereador Bira e outros que por ventura possam fortalecer essa luta, acredito que conseguiremos avançar”, completa.
De acordo com o advogado dos acampados, é preciso que a Câmara Municipal se organize para auxiliar na solução definitiva. “A regularização fundiária deste Acampamento deve ser uma prioridade das autoridades municipais, dada a quantidade de pessoas impactadas e a importância da proteção ambiental daquela região”, destaca em ofício.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Bira irá organizar uma comissão temporária para tratar do tema. O vereador informou que a ideia é instituir uma comissão temporária especifica “para discutir as ações e garantir dignidade às famílias que moram neste acampamento, além da proteção ambiental”. O parlamentar se dispôs a colaborar para a criação da comissão e disse que conta com o apoio dos demais vereadores.
Em março de 2020, uma reunião na Prefeitura de São Carlos, por meio do secretário de Habitação, João Muller, a assessoria de Roselei e o advogado Waldemir reuniram-se com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edson Fernandes.
A reunião ocorreu após a Prefeitura receber um documento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestando preocupação e solicitando esforço do Poder Público local na busca de uma solução para as cerca de 270 famílias que moram e produzem no acampamento.
Existe uma decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos desde novembro de 2019 para reintegração de posse do local, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA). A Prefeitura de São Carlos alega não ter outro local para abrigar as famílias que, de acordo com levantamento feito pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), são constituídas de crianças, adolescentes em núcleos familiares muito pobres.
O superintendente do Incra e CNDH acreditam que é possível conciliar a preservação ambiental do local com a residência e produção agrícola das famílias. “Na conversa com o Incra surgiu uma possibilidade de conciliação”, disse o secretário de Habitação à época.
O advogado das famílias também avaliou a reunião como positiva e disse que todas as possibilidades devem ser analisadas para que uma solução de menor impacto seja encontrada. “Essas famílias estão no local desde 2010, estão produzindo e podem conviver com as áreas de proteção ambiental”, avaliou. O acampamento produz hortaliças, tubérculos, temperos, ovos, farinha, entre outros produtos.
“Acompanho a situação do Capão das Antas desde 2010, temos muitas famílias produzindo no local”, afirma o vereador Roselei. Para ele, no entanto, é preciso considerar a decisão judicial em vigor. “Acredito que com cautela e sensibilidade iremos encontrar um meio termo para preservar o meio ambiente e a permanência daquelas famílias de pequenos agricultores”, frisa.
