Após a declaração de suspeição de dois vereadores e a anulação da Comissão Processante que poderia cassar o mandato do prefeito Airton Garcia (União Brasil), a Câmara Municipal busca entender quais poderiam ser os próximos passos e o que fazer com a denúncia contra o mandatário que já se encontra protocolada na Casa.
Presidente da Casa de Leis, Roselei Françoso (MDB) defende inicialmente a ideia de que a denúncia está feita e os vereadores precisam apreciar novamente, como em uma volta no tempo ao dia 27 de julho, quando por 18 votos a 3 o processo de impeachment foi aberto.
Se haverá voto ou não para a abertura é outra história, mas os parlamentares não poderão deixar sem resposta os fatos elencados pela denúncia.
“Eu entendo que tem uma denúncia na Câmara Municipal e ela deve persistir, ser colocada novamente em votação e ter o número regimental para o acolhimento”, comenta.
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O parlamentar foi considerado “suspeito” por manter em seu gabinete assessora que fora advogada no escritório que apresentou a denúncia contra o prefeito. Com a decisão plenária, todas suas ações, incluindo a votação de julho, foram consideradas nulas. Paraná Filho (PSB) também foi considerado sob suspeição por ter trabalhado na banca.
Caso vá para nova apreciação, é ponto pacífico que tanto Roselei quanto Paraná não poderão participar de nova votação, “por terem interesse no desfecho do caso”.
“Eu preciso de um parecer jurídico sobre isso. Se tiver de convocar os dois suplentes, teremos de fazê-lo para que eles possam participar do processo de votação e admissibilidade. Sobre isso o jurídico deve se manifestar hoje.
Governo quer encerrar o assunto
Da parte da gestão, a votação de 13 a 4 de ontem jogou uma pá de cal na Processante que foi para gaveta. Para o secretário de Governo, Netto Donato, o assunto tende a estar encerrado, uma vez que a anulação abrange toda a denúncia, que precisaria ser protocolada novamente na Casa para entrar (ou não) em tramitação.
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