Sancionada na última semana, a lei que proíbe a homenagem a escravocratas de São Carlos está limitada a futuras atribuições, somente.
A nova legislação, proposta pelos vereadores Larissa Camargo (PC do B), Fernanda Castelano (PSOL), Djalma Nery (PSOL) e Elton Carvalho (Republicanos), não proíbe as homenagens a senhores de escravos já feitas, como o Conde do Pinhal, tendo efeito nulo em relação ao já feito no passado. A estátua do conde, figura importante da história local e senhor de escravos, foi pichada no mês passado em protesto.
Procurados pelo acidade on, parlamentares ligados ao projeto afirmam que a nova lei teve aprovação “difícil” na Câmara Municipal, com resistência por parte de integrantes do Legislativo. O texto aprovado foi o “possível” nas condições políticas atuais.
A lei são-carlense é mais comedida se comparada com medidas tomadas em outras localidades. No Rio de Janeiro, legislação de 2023 veda manter ou instalar monumentos, placas, estátuas e qualquer homenagem a escravocratas, eugenistas e determina a transferência para museu ou ambiente museulógico essas peças, com a obrigação de estarem acompanhadas de informações de contextualização sobre a personagem.
Em São Carlos, o passado escravagista segue em evidência em praças, ruas ou museus e assim deve permanecer, de acordo com a lei sancionada na semana passada. Há, contudo, intentos em fazer mais honrarias, como projeto de lei que tramita na Câmara com esse objetivo.
“Há um projeto de lei tramitando cujo objetivo é criar a Semana Conde do Pinhal. A oncinha que nasceu no Parque Ecológico e cujo nome está em escolha popular, tem como uma das opções “Condessa”. A memória histórica de São Carlos tem raízes na escravidão e, infelizmente, a história contada de maneira geral é absolutamente parcializada. A história do povo negro é apagada e se exaltam as figuras da elite branca escravocrata”, relata a vereadora Fernanda Castelano.
Djalma Nery defende que a nova lei vai obrigar “os legisladores a gastarem algum tempo e energia em pesquisa histórica” e impede esse tipo de homenagem em “qualquer contexto”, mesmo naqueles de “revisionismo e falsificação da história”.
“O próprio Conde do Pinhal – que é um dos fundadores, patronos da cidade – foi um dos maiores escravocratas do Brasil. Não é apagar a história, apagar o que significou o que ele fez ou não fez, mas lembrar e atualizar desde os pontos de vista das novas concepções de direitos humanos e explicitar o quão absurdo foi tudo isso, que a cidade São Carlos foi erguida com base no suor e sangue de pessoas escravizadas”, opina o parlamentar.
Reflexão sobre valores
A vereadora Larissa Camargo ponderou que a nova lei não tem como objetivo punir de forma perpétua personagens do passado ligados à escravidão.
“A maior dificuldade durante o debate foi que alguns colegas interpretaram a nossa proposta como uma espécie de condenação perpétua, como se tivesse negando a possibilidade de regeneração de pessoas que, no passado, cometeram atos hoje reconhecidos como tortura, escravidão ou outros crimes graves.”
Passado profundamente escravocrata, diz historiador
O historiador Marco Antonio Leite Brandão, conhecido como Marco Bala, afirma que no fim do século XIX, São Carlos era “profundamente escravocrata”, com poucos defensores do abolicionismo entre as elites locais.
“Os grandes proprietários não eram mais os maiores compradores de escravizados e sim a classe média. Sugaram até a última gota possível do sangue escravo”.
🔔 FIQUE ON!
Quer se manter bem informado no maior portal de notícias do interior de São Paulo? Fique on com os nossos grupos, canais e redes sociais, acesse abaixo:
👷🏼 acidade on Empregos no WhatsApp
📢 Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre São Carlos e região por meio do WhatsApp do acidade on: (16) 99149-9787.